A cidade de Aracaju, capital sergipana, foi palco do seminário “1 Ano de Lei do Gás”, organizado por um conjunto de entidades de classe, entre elas a Abraceel, para analisar o legado da Lei 14.134/2011, que modernizou o marco regulatório do gás natural.
Bernardo Sicsú, coordenador-geral do Fórum do Gás e também Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, foi um dos convidados a avaliar os resultados obtidos após um ano de vigência da nova lei e também para entregar homenagens ao ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e ao deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE) em reconhecimento ao papel deles na construção e na aprovação da Nova Lei do Gás.
“Não tivemos nos últimos 10 anos um período em que avançamos tanto. Os resultados estão aí e precisamos celebrá-los, mas é mais importante ainda olharmos para onde estamos e avaliarmos como continuamos caminhando em direção ao futuro”, disse Sicsú, conclamando as lideranças empresariais presentes a seguir buscando convergências em detrimento de posições isoladas, e a antecipar discussões, levando aos reguladores propostas avançadas para uma aplicação mais célere dos dispositivos restantes da nova lei em todo território nacional.
Homenagens – No mesmo dia, o ministro Bento Albuquerque recebeu, das mãos do Bernardo, na função de coordenador-geral do Fórum do Gás, movimento que reúne 18 entidades de classe representativas da cadeia produtiva do gás natural, uma placa alusiva ao esforço na criação da Nova Lei do Gás.
“Uma das nossas prioridades é o avanço no setor de gás e a lei foi fundamental para isso, pois trouxe modernização para o setor. Reforçamos que a União não atua sozinha, portanto, é essencial a participação dos estados, na regulação estadual, para consolidação desse trabalho”, disse o ministro.
Agenda do futuro – Além da avaliação sobre os avanços obtidos no primeiro ano de vigência da Lei 14.134/2021, as lideranças empresariais presentes no evento entregaram uma carta conjunta ao ministro de Minas e Energia na qual reconhecem avanços obtidos após um ano de vigência da Nova Lei do Gás mas indicam, “olhando para o futuro”, ações necessárias para “alcançar um ambiente regulatório e tributário eficiente e estável”, o que é considerado um “fator decisivo para sustentar as decisões de investimento de longo prazo relacionadas ao desenvolvimento de novos campos de gás, novas infraestruturas de transporte e distribuição, e a criação de um mercado com oferta de contratos de suprimento de longo prazo”.
Confira as ações listadas em carta ao ministro de Minas e Energia:
– Evoluir na agenda regulatória da ANP, visando mercado amplo, infraestrutura integrada, redução dos custos de transação e sinal de preço adequado;
– Harmonizar as regulações estaduais e federal conforme previsto no Decreto nº 10.712/2021, criando um ambiente regulatório coeso para o desenvolvimento e operação do mercado livre;
– Cumprir ações e prazos pactuados no TCC do Gás firmado pela Petrobras e Cade e trabalhar por ambiente de negócios sem iniciativas de isolamento ou exercício de poder de mercado;
– Promover adequações tributárias para permitir novas e diversificadas transações do novo mercado de gás.