O Agenda Setorial 2022, evento do Canal Energia realizado no dia 18 de abril no Rio de Janeiro com apoio da Abraceel na organização, contou com a participação de 250 pessoas, incluindo representantes da governança do setor elétrico nacional. Diretores e conselheiros de órgãos e instituições como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ofereceram informações relevantes para os agentes do mercado e indicaram um cenário mais promissor para 2022, inclusive para a definitiva abertura do mercado de energia elétrica.
Rui Altieri, Presidente do Conselho de Administração da CCEE, apesar de manifestar apoio às medidas emergenciais adotadas pelo governo federal para contornar a crise hídrica em 2021, afirmou que o custo das térmicas entre outubro de 2020 e novembro de 2021 foi de R$ 24,3 bilhões, um legado que vai perdurar na conta de energia elétrica, indicando que os reajustes tarifários serão de “dois dígitos” aos consumidores. Ele defendeu a contratação de térmicas mais eficientes na base da geração, via mercado de capacidade. Altieri também defendeu a abertura total do mercado, ressaltando que os atributos ambientais ganham força com a liberdade de escolha do consumidor e que, nesse sentido, a CCEE está evoluindo para a criação de um selo, tendo em vista os mais de 80 mil contratos registrados na Câmara por mês.
Marcelo Loureiro, Conselheiro da CCEE, apresentou resultados de estudo que avalia eventual sobrecontratação de energia das distribuidoras em razão da abertura completa do mercado. Assumindo premissas muito conservadoras, como a migração total para o mercado livre tão logo haja permissão (todos migram no ano da liberalização), não consideração dos mecanismos de descontratação como o MVE e manutenção de toda energia de Itaipu em cotas, a CCEE identificou custo máximo de R$ 4,00 por MWh em razão de possível exposição involuntária. Loureiro lembrou ainda que há espaço para reduzir o valor antes da cobrança de encargos, como prevê o PL 414/2021. Bernardo Sicsú ponderou que os cálculos da Abraceel, com premissas consideradas mais realistas, encontraram um valor de R$ 0,05 por MWh em média até 2035 e que o estudo da CCEE é importante para desmistificar a questão.
O diretor da Aneel Hélvio Guerra ressaltou apoio à abertura integral do mercado, afirmando ser esse um desejo de todos e ponto defendido pelo Ministro Bento Albuquerque nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ponderou, no entanto, que o consumidor precisa ter consciência sobre os riscos e benefícios do mercado livre, ações que estão detalhadas em nota técnica que o órgão regulador fez sobre o tema.
Talita Porto, Vice-Presidente do Conselho de Administração da CCEE, elogiou as contribuições da Abraceel e demais agentes do mercado para a Consulta Pública 121/2021 do Ministério de Minas e Energia, que alterou metodologias dos modelos computacionais de formação de preços. Ela exemplificou que sugestões como adesão à curva de referência, cenário futuro e “operação sombra” foram importantes e bem-recebidas pela CCEE. Além disso, concordou com as ponderações do mercado de necessidade de melhoria na governança das informações e disponibilização dos resultados da consulta pública, temas que levará ao MME.
Mercado em crescimento – Rodrigo Ferreira foi moderador do primeiro painel, organizado para os órgãos e as instituições da governança pública setorial indicarem e explicarem as prioridades da agenda regulatória e técnica em 2022. Nas intervenções, Rodrigo pontuou os mais recentes esforços empreendidos pela Abraceel para promover a abertura do mercado e também aperfeiçoamentos na segurança do mercado e na formação de preços, exemplificando ações conduzidas com o Conselho da CCEE e com a Diretoria da Aneel. O Presidente Executivo da Abraceel deu números que dimensionam o mercado livre brasileiro, indicando que ainda há cerca de 69 mil unidades consumidoras aptas a migrar nas condições regulatórias vigentes, e que a perspectiva é de crescimento nos próximos anos.
“Esse mercado está migrando, batemos recorde no ano passado, o mercado livre cresceu 26% em unidades consumidores e 9% no consumo de energia”, disse, complementando que “é natural que o mercado, numa transição do atacado para o varejo, ocorra em dinâmica diferenciada”, em referência ao mercado remanescente para migração, com cargas cada vez menores por consumidores. Por isso, alertou, a abertura do mercado tem de ser completa, pois escala e investimento em comunicação serão fatores-chave para informar e atrair os futuros consumidores livres.
Em outro painel, voltado para discutir os requisitos para a abertura do mercado, a moderação foi realizada por Bernardo Sicsú, Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel.
Após sinalizar confiança diante dos recentes movimentos do Congresso Nacional e do Poder Executivo para garantir o direito de escolha a todos os consumidores de energia elétrica, lembrou aos participantes que a legislação já permite o acesso universal ao mercado livre. “Faz mais de 18 anos que a abertura já poderia ter ocorrido”, enfatizou, lembrando que o PL 414/2021 está prestes a ser votado pelos deputados federais, que Aneel e CCEE entregaram estudos para ordenar o processo de abertura do mercado e que há sinalização do MME para fazer consulta pública sobre o tema.