Diante da importância do processo de capitalização da Eletrobras para a expansão do mercado livre de energia elétrica brasileiro, Rodrigo Ferreira, Presidente Executivo da Abraceel, foi convidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ser debatedor do evento Diálogo Público – Modelo de Capitalização da Eletrobras, realizado no dia 07.04 para avaliar, ao lado de outros especialistas, o processo de modelagem da desestatização da estatal federal.
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), além dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Aroldo Cedraz, do TCU, estiveram presentes, entre outros debatedores, como o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp. Cedraz é o relator do processo no TCU e, sem indicar data, afirmou que a modelagem da capitalização da estatal será avaliada “em breve” no plenário do tribunal.
Riscos e oportunidades
Questionado pelo moderador do evento, o jornalista Daniel Rittner, do Valor Econômico, sobre os riscos e as oportunidades que a capitalização da Eletrobras traz para o ambiente de livre contratação, Rodrigo Ferreira disse que a capitalização contribuirá para ampliar o acesso ao mercado livre, sem impor prejuízos às distribuidoras e sem custos aos consumidores.
Explicou que um dos pontos positivos é retirar do regime de cotas um volume significativo de energia que acabou alocando o risco hidrológico ao consumidor, agentes passivos que, ao contrário das geradoras, não tem como adotar estratégias para reduzir ou administrar tal risco.
Ferreira pontuou que transferir do regime de cotas para o de produção independente a energia elétrica das usinas da Eletrobras vai contribuir significativamente para reduzir o volume de contratação de energia das distribuidoras e, assim, consequentemente, permitir que a expansão do acesso ao mercado livre de energia ocorra sem prejuízos financeiros para as distribuidoras e consumidores, mencionando em seguida estudo da Abraceel que identificou que o custo da exposição involuntária das concessionárias pode ficar restrito a R$ 0,05/MWh em média até 2035, custo largamente compensado pelos benefícios gerados pela adesão ao mercado livre, de R$ 210 bilhões até 2035.
Explicou ainda que a contratação das distribuidoras pode ser reduzida a dois terços do total atual com decisões governamentais sobre contratos vincendos envolvendo Itaipu, Eletrobras e térmicas em fim de contratos, o que evitará penalizar o consumidor.
Na última intervenção, comentando abordagens dos demais debatedores sobre modelo de formação de preços, expansão da oferta de energia e projetos estruturantes, Rodrigo Ferreira apresentou três esclarecimentos sobre a realidade do mercado livre de energia e do PL 414/2021.
Formação de preços
O PL 414/2021 não estabelece que o modelo de formação de preços será por oferta. A minuta do relatório apresentado de forma extraoficial aponta que estudos ainda precisam ser feitos. A Abraceel considera que o melhor é a manutenção do modelo atual de formação de preços por modelos computacionais, que precisam ser calibrados para que o planejamento seja mais bem acoplado com a operação em tempo real. Esses são os esforços neste momento, para que o desacoplamento percebido hoje seja reduzido.
Expansão da oferta
O mercado livre, atualmente, dá a direção para a expansão da capacidade de geração de energia. Hoje, 83% da expansão prevista na oferta de energia no Brasil está contratada no mercado livre, viabilizada graças a debêntures, financiamento privado e ao BNDES, que há anos fez uma reavaliação e instituiu um PLD e Preço de Suporte, criando um ambiente para o mercado livre viabilizar a expansão. A expansão da geração via mercado livre beneficiou, inclusive, a cadeia industrial de energia eólica, pois essa indústria investiu para atender requisitos de nacionalização da fabricação de equipamentos, mas não encontrou demanda nos leilões do mercado cativo.
Projetos estruturantes
O mercado livre também foi fundamental para dar viabilidade aos projetos estruturantes de usinas hidrelétricas. Só foi possível viabilizá-los financeiramente porque um terço da energia foi direcionada ao mercado livre a preços de mercado, bastante superiores aos preços estabelecidos para a compra das distribuidoras nos leilões. Então, o que viabilizou essas usinas foi o mercado livre, porque “a “tarifa patriótica” de retorno não fazia esses projetos ficarem de pé”, complementou Rodrigo.
A íntegra do evento está disponível aqui.
Veja mais:
Artigo: A capitalização da Eletrobras e o consumidor de energia