No dia 05.05, a Aneel realizou em São Paulo o Seminário Internacional “O Futuro do Consumidor de Energia Elétrica”. O objetivo foi traçar um panorama das principais mudanças esperadas com a ascensão do consumidor ao centro da tomada de decisões no setor elétrico a partir, por exemplo, da abertura do mercado de energia, movimento que avança e é tema principal do PL 414/2021. O encontro trouxe experiências e visões de autoridades governamentais e especialistas nacionais e internacionais. A Abraceel foi a única associação convidada pela agência reguladora para analisar o assunto.
Sandoval Feitosa, atual diretor e futuro diretor-geral da Aneel, inaugurou o evento explicando que alterações significativas no modelo comercial e de prestação de serviços de energia elétrica terão de ocorrer diante da necessidade de acompanhar as rápidas mudanças promovidas pelo avanço da tecnologia e pela modernização da regulação.
Em seguida, os deputados federais Danilo Forte (União-CE) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) trouxeram suas respectivas avaliações sobre a necessidade de modernizar as regras setoriais, promover a abertura do mercado de energia, dar direito de escolha ao consumidor e aproveitar o potencial brasileiro de aproveitamento de fontes renováveis de energia, incorporando a digitalização e novos serviços.
Ministro defende modernização setorial – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, parabenizou a Aneel por ser uma instituição de referência internacional, defendeu a necessidade de respeitar a segurança jurídica, a previsibilidade e o respeito aos contratos no setor elétrico. Além disso, enfatizou que a continuidade dessa modernização se dá com a aprovação do PL 414/2021. “A abertura gradual de mercado já prevista na legislação e o consequente aumento do poder de escolha pelo consumidor potencializa a oferta de serviços diferenciados e a utilização de novos serviços tecnológicos”, disse Bento Albuquerque.
Em painel dedicado a analisar a participação ativa dos consumidores em setores distintos da economia, Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, apresentou, com base em experiências internacionais e pesquisas realizadas pela associação, uma visão sobre quais são e como atender os anseios do consumidor em um mercado liberalizado de energia.
Iniciando sua apresentação, Rodrigo fez uma reflexão sobre o futuro do consumidor e o quão atrasado está o país nessa área, que demora em abrir o mercado de energia. Além disso, relatou que o consumidor do setor elétrico não é um ser abstrato, são pessoas reais com o anseio de serem protagonistas e poderem escolher o próprio fornecedor de energia.
Em um momento de nostalgia, Rodrigo Ferreira trouxe imagens de como era o mundo de 23 anos atrás, apontando que a tecnologia provocou mudanças profundas em todas as áreas, menos no setor elétrico, que ainda conta com um mercado varejista onde o consumidor é cativo. “Lá (em 2003, data a partir da qual o poder concedente já poderia ter instituído regras de abertura do mercado elétrico, segundo a Lei 9.074/1995), quando as pessoas ainda utilizavam o celular Nokia, pegavam e devolviam filmes na Blockbuster e escutavam músicas em CDs, a Aneel propôs que todos os consumidores fossem livres. Hoje, com acesso irrestrito à tecnologia, com serviços de streaming e até a oportunidade de acessar uma reunião de diretoria da Aneel em qualquer lugar do mundo, o Brasil ainda não é livre (no mercado de energia)”, disse.
O consumidor do século XXI deseja que tudo seja integrado: bateria, medidor digital, app, veículo elétrico, resposta da demanda, mobilidade e geração renovável, afirmou Ferreira, e o que pode proporcionar essa realidade é a abertura de mercado, pois o mercado livre é o modelo comercial da transição energética.
Experiência internacional – Trazendo diversos exemplos de serviços oferecidos por empresas que atuam em mercados onde há liberdade de escolha irrestrita, Rodrigo Ferreira deixou evidente as mudanças que a competição, a inovação e a tecnologia tendem a provocar no Brasil. Nos casos mencionados, é possível comprar energia produzida na própria comunidade, como forma a impulsionar o desenvolvimento local, além de opções do dia e horário mais apropriados para comprar energia. Além disso, mostrou opções que permitem a troca da empresa contratada sem nenhum custo adicional e as diversas opções que enfatizam a criatividade e a inovação dos operadores em benefício do consumidor.
Ao final, Rodrigo mencionou mitos propagados nos últimos anos com intuito de atrasar ou restringir a abertura de mercado de energia no Brasil em assuntos como expansão da oferta de energia, segurança no suprimento elétrico, medidores inteligentes, legislação existente, prazos para a abertura, equilíbrio financeiro setorial e eventuais sobras de energia.
A Abraceel produziu e divulgou, em diversos canais de comunicação, inclusive site e mídias sociais, um conteúdo especial detalhando informações que contextualizam corretamente os assuntos que geralmente aparecem distorcidos e sem embasamento técnico.
A íntegra do evento se encontra aqui e a apresentação completa aqui.
Entidades criticam risco de suspensão de reajustes e consequente insegurança jurídica
Antes das explicações, Rodrigo Ferreira inaugurou a apresentação com a leitura de uma carta do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase) em defesa do respeito aos contratos, da estabilidade institucional e da segurança jurídica no setor elétrico, manifestação realizada em razão da aprovação abrupta e repentina de um requerimento de urgência para tramitar, diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, do PDL 94/2022.
O projeto de decreto legislativo propõe sustar resolução da Aneel que autorizou reajuste tarifário anual em área de concessão no Ceará, com risco de que a medida seja estendida para outras distribuidoras. O posicionamento foi subscrito pelas 27 associações setoriais que compõem o fórum e a íntegra pode ser acessada aqui.