Dirigentes da Abraceel se reuniram com o Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, incluindo integrantes da equipe da pasta, para discutir as novas regras de tributação de ICMS para o mercado de energia elétrica em território paulista. O deputado federal Arnaldo Jardim também participou do encontro.
A Abraceel ressaltou a importância de a secretaria ter atendido aos principais pleitos do mercado de energia elétrica, adiando a vigência do Decreto 66.373/2021 quando necessário e, principalmente, limitando a tributação apenas ao efetivo consumo de energia elétrica. Também foi elogiada a iniciativa de publicar um documento geral de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas quanto à Portaria SRE 14/2022. A Abraceel, entretanto, reforçou que as respostas individuais às consultas tributárias ainda são importantes para as empresas terem certeza de que estão faturando da forma correta.
Nesse sentido, o time técnico da Sefaz esclareceu que consultas feitas por associações têm mais peso, dada a representatividade, e que a resposta à consulta da Abraceel está praticamente pronta, devendo ser publicada na próxima semana.
A Abraceel ressaltou que a principal preocupação das empresas atualmente é o risco de autuação diante de formas diversas de faturamento que podem ter sido processadas pelas empresas. Quanto a esse ponto, a secretaria informou que não há risco de penalizações, pois a consulta tributária “trava” penalidades relacionadas aos questionamentos enquanto não respondida.