Diante de um público de aproximadamente 1.200 pessoas, das quais 90% presenciais, que participaram da edição deste ano do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), o Presidente Executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, cobrou soluções das autoridades públicas para que haja avanço no processo de abertura do mercado de energia elétrica nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar que começa no meio de julho. “Que os donos da caneta façam isso acontecer, estejam no (Poder) Legislativo ou no (Poder) Executivo”, disse.
O pedido foi antecedido por uma avaliação, na qual informou que há convergência do setor elétrico em torno da concordância da aprovação do PL 414/2021, na medida que 21 das 27 instituições que congregam o Fórum as Associações do Setor Elétrico (Fase), inclusive a Abraceel, voltaram a pedir urgência na aprovação do projeto de lei, que agora tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, criada no dia 01.06.
Rodrigo Ferreira ressaltou que o PL 414/2021 endereça “muitos temas” necessários para a modernização do setor elétrico e do processo de universalização do acesso à portabilidade da conta de luz para todos os consumidores. Diante das dificuldades encontradas para a tramitação do projeto de lei nas últimas semanas, pediu união e apoio das lideranças setoriais e um “voto de confiança” para o relator, deputado federal Fernando Coelho Filho, que tem insistido que o relatório não contempla soluções heterodoxas na forma de “encargos ou subsídios” para viabilizar a inserção de térmicas a gás natural em regiões sem acesso ao insumo.
Rodrigo resgatou o discurso da Secretária Executiva do MME, Marisete Pereira, que mencionou a iminente consulta pública para colher contribuições sobre a abertura do mercado para o restante dos consumidores da alta tensão, que representam cerca de 14% do consumo nacional de energia – hoje, o ambiente de livre contratação já é responsável pelo consumo de 35% de energia do país. “Achamos que o cronograma para que isso possa acontecer é já, em janeiro de 2024 no máximo, para o restante da alta tensão”, ressaltando que parte das 10 mil unidades restantes que podem migrar e ainda não o fizeram “estão migrando” continuamente e que há recorde “todo mês” de adesão ao mercado livre.
O Presidente Executivo da Abraceel enfatizou que o poder concedente já pode editar portaria para estabelecer o cronograma para dar acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores. “Precisamos perder a timidez e avançar efetivamente na abertura do mercado de energia endereçando todos os temas que precisam ser endereçados para que isso aconteça, a pauta está consolidada” e que “não há motivos para que isso não aconteça”.
Rodrigo Ferreira lamentou que o setor esteja discutindo o futuro ainda preso no passado, ressaltando que a pauta da energia elétrica dominou o Congresso Nacional, mas a solução estrutural da modernização da regulação foi encaminhada para tramitar em comissão especial.