Na última sexta-feira, dia 8 de julho, o Brasil completou 27 anos da sanção da Lei 9.074/1995, que inaugurou a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, uma política pública com enorme potencial para diminuir o preço da conta de luz e beneficiar a população.
Atualmente, no entanto, só 0,029% dos consumidores brasileiros têm acesso a esse ambiente competitivo de contratação, onde um pequeno conjunto de beneficiados, principalmente grandes empresas industriais e comerciais, tem conseguido reduzir o custo da energia em média 30% ao longo de duas décadas, com reduções de até 50%.
Hoje, o mercado livre de energia é realidade em mais de 50 países, entre desenvolvidos e emergentes. No Brasil, entretanto, a possibilidade de acesso a esse benefício permanece inalcançável para 99,97% dos consumidores.
Em 8 de julho de 1995, quando a Lei 9.074/1995 foi publicada com normas para outorgas e prorrogações de concessões no setor elétrico, consumidores com demanda maior que 10.000 kW foram autorizados a comprar energia de produtores independentes, inaugurando o mercado livre de energia no Brasil.
A lei também outorgou ao poder concedente, no caso o Ministério de Minas e Energia, estender o mesmo direito a todos os consumidores brasileiros “após oito anos da publicação” da lei – ou seja, a partir de 8 de julho de 2003. Hoje, contudo, dia 8 de julho de 2022, 19 anos depois, só 0,029% dos consumidores estão no ambiente livre.
O atraso vem provocando prejuízos. Um estudo realizado pela Abraceel relevou que, caso o mercado livre de energia já estivesse acessível para todas as categorias de consumidores, de tal forma que representasse 65% do consumo nacional, e não apenas os 36% atuais, os consumidores brasileiros poderiam ter auferido economia de R$ 10 bilhões por ano nos últimos dez anos. Além disso, o Economizômetro da Abraceel mostra que os consumidores livres já economizaram mais de R$ 271 bilhões desde a criação do mercado livre.
Segundo Rodrigo Ferreira, Presidente Executivo da Abraceel, não há nenhum impedimento técnico, econômico ou financeiro para que o mercado livre de energia seja acessível a todos os consumidores. “O Ministério de Minas pode tomar a decisão por Portaria e dar a todos os consumidores o direito de escolher, caso desejem, o fornecedor de energia elétrica. Uma escolha que significa preços 30% menores em média em relação ao mercado cativo e a liberdade para poder optar por fontes renováveis”, disse.
“A abertura do mercado de energia elétrica dará um choque de eficiência na economia maior que o da privatização das empresas de telecomunicações. É uma solução estrutural que não podemos desperdiçar, principalmente em momento de inflação alta e dificuldades para pagar a conta de luz”, concluiu.
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