A Abraceel, representada por Bernardo Sicsú, se reuniu com a Diretora da ANP, Symone Araújo, e o Superintendente de Distribuição e Logística (SDL) da Agência, Rubens Freitas, para tratar da regulamentação do comercializador independente de etanol. Participaram também Luiz Fernando Vianna e Bruno Cestaro, representantes da associada Delta, e a advogada Lívia Amorim, do escritório Souto Correa.
Vamos relembrar…
Atualmente, para ser uma empresa comercializadora de etanol (ECE), a empresa precisa ser “controlada diretamente ou indiretamente por dois ou mais produtores ou cooperativas de produtores de etanol”, conforme Resolução ANP 43/2009. Em 2020, a Abraceel pleiteou o fim da reserva de mercado na Consulta Pública 17/20 da ANP, que discutiu a venda direta de etanol.
À época, a diretoria do órgão regulador acabou não regulamentando o ponto específico da ECE, mas orientou que fosse realizada “audiência pública, precedida de consulta pública, por 45 dias, para coleta de subsídios quanto à empresa comercializadora de etanol no instrumento regulatório, antecedida de avaliação da SDL quanto à necessidade de elaboração de Análise de Impacto Regulatório”.
Com isso, o tema acabou entrando na Agenda Regulatória 2022-2023 da ANP, com o objetivo estratégico de “contribuir para a melhoria do ambiente de negócios por meio de uma regulação menos onerosa”.
E quando?
Segundo o cronograma da ANP, deverá ser realizada consulta pública em “abril de 2023”, com audiência em maio e aprovação e publicação da nova regulamentação em “junho de 2023”. Desde o fim do ano passado, a Abraceel pede celeridade na regulamentação, dado que o tema foi discutido em consulta pública de 2020 e não foram identificadas restrições às contribuições enviadas pelos agentes.
Segundo a diretora Symone, outras prioridades surgiram, com destaque para a questão do diesel, cujos estoques foram afetados nos últimos meses, tema que está sob sua alçada na ANP. Ponderou também que foram levantados questionamentos técnicos relacionados à tributação do comercializador de etanol. Sendo assim, a discussão da ECE acabou não avançando mais rapidamente.
A Associação ponderando que o atraso na regulamentação prejudicava o desenvolvimento do setor, voltou a defender que a figura do comercializador de etanol já existe e que não há razão para limitar a competição no mercado, o que dificulta a entrada de novos investidores e prejudica o consumidor final.
A Diretora Symone concordou que é preciso buscar competição onde for possível, mas ponderou que a agenda da ANP possui diversas prioridades e solicitou esclarecimentos sobre as questões tributárias. Assim, a Abraceel se comprometeu a analisar a questão em detalhes e apresentar rapidamente uma posição ao regulador.