A Abraceel, Aneel e CCEE se reuniram para discutir os encaminhamentos das Consultas Públicas 10 e 11 da Aneel de 2022, sobre o monitoramento da alavancagem e a metodologia de aporte de garantias financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP). A reunião contou com a participação do diretor Efrain Cruz, da Aneel, e da conselheira Roseane Santos, da CCEE, entre outros integrantes das equipes.
A Abraceel iniciou a reunião informando que, em mapeamento das contribuições entregues pelos agentes do mercado nas consultas públicas, houve forte convergência setorial. Entre aqueles que trataram sobre as fases de implementação das melhorias, todos concordaram que um período de monitoramento deve anteceder uma eventual modificação da metodologia de aporte de garantias financeiras do MCP. Com isso, a Aneel foi questionada sobre o planejamento para o fechamento da consulta pública e a realização de uma possível segunda fase.
O diretor Efrain Cruz informou que, em questão de planejamento, ainda não está definido quando o resultado da consulta pública entrará em pauta, mas a previsão é que ocorra antes do término do seu mandato de diretor, em agosto. Assim, uma vez que o período de contribuições já foi finalizado, assim que a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel, a SRM, concluir sua análise das contribuições oferecidas à Consulta Pública, o diretor deverá encaminhar o fechamento dessa. Segundo ele, não é necessário abrir uma segunda fase dessa consulta pública, com Análise de Impacto Regulatório (AIR) e minuta de resolução.
A Abraceel reforçou sua posição de que a implementação seja feita em etapas, começando com o monitoramento, passando por um período sombra e, posteriormente, iniciando as discussões sobre garantias financeiras.
Essa visão segue a lógica de que é muito difícil assentar um modelo razoável de garantias sem antes saber como o mercado está operando em relação à alavancagem. O período sombra também é imprescindível para que se possa ter conhecimento das possíveis dificuldades e riscos atrelados ao processo, dando conforto para sua implementação.
O diretor da Aneel sinalizou apoio ao monitoramento antes das garantias e disse concordar com a necessidade de um período sombra, sendo que a Abraceel acrescentou que uma duração adequada desse período seria de, no mínimo, 12 meses, dada a sazonalidade anual do mercado de energia.
Por fim, a CCEE afirmou que sempre defendeu o avanço encadeado dos processos de monitoramento e garantias, acrescentando que o período sombra será determinante para estabelecer parâmetros para esses. A CCEE pretende encaminhar em julho a primeira proposta de regras para o processo de monitoramento.