A Diretoria da Abraceel cumpriu agenda com o ministro Adolfo Sachsida, do Ministério de Minas e Energia. Estiveram presentes, também, o secretário de Energia Elétrica, Ricardo Marques, o secretário adjunto de Energia Elétrica, João Daniel, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, Gustavo Manfrim.
O ministro ressaltou que considera a abertura do mercado de energia elétrica como vetor de transformação da economia brasileira. A liberdade de escolha do consumidor, segundo ele, é importante solução para as ineficiências setoriais percebidas atualmente.
O líder da pasta de Minas e Energia manifestou apoio ao Projeto de Lei 414/21 e destacou as iniciativas em andamento no Ministério, como a consulta pública para abertura do mercado de energia em alta tensão e a Iniciativa Mercado Minas e Energia, que pretende entregar ao próximo governo um conjunto de dez marcos legais para aprimorar a regulação, reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios para atrair novos investimentos.
A Abraceel reforçou que tem participado das discussões e fará contribuição no processo de consulta pública 131/2022 do MME, voltado a reduzir os limites de carga para permitir ao consumidor migrar para o mercado livre, com foco em proposta para conceder o direito de escolha para todos os consumidores de energia em alta tensão.
Para a Associação, a proposta de portaria é um grande marco após quase 20 anos de lentidão no processo de abertura do mercado de energia elétrica, já que a Lei 9.074 de 1995 já estabelece diretrizes para esse movimento.
Para o Ministro, o norte é claro: energia livre. Assim, Sachsida reforçou a necessidade de a Abraceel enviar suas contribuições à CP 131, subsidiando com informações e estudos, para que as decisões tomadas sejam as melhores para o consumidor de energia.