Terceira fonte de energia mais utilizada no Brasil e responsável por 13% de toda a matriz energética brasileira, o gás natural apresenta perspectiva de gerar R$ 260 bilhões de investimentos anuais até 2032 e promover R$ 162 bilhões de redução de custos aos consumidores por ano caso a desconcentração no mercado, alvo da reforma regulatória instituída com a Lei 14.134/2021, for implementada a contento. Por isso, o Fórum do Gás, Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com apoio de 16 associações e entidades de produção, comercialização e consumo, elencou dez propostas para os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais transformarem em realidade o potencial já mapeado pelos agentes.
Desde 2021, novos produtores estão conseguindo vender o gás diretamente para as distribuidoras e consumidores livres, gerando redução de até 42% no preço da molécula comercializada. Mas a desconcentração, fundamental para ampliar a competição, a diminuição dos preços e a expansão da infraestrutura, com benefícios para a economia e para a sociedade, ainda está inconclusa e com possibilidade de reversão nos próximos anos.
As medidas listadas são importantes, segundo o Fórum do Gás, para que sejam confirmadas as expectativas de mais do que dobrar a produção de gás natural (crescimento de 107% ou 143 milhões de m³/dia) – em relação ao biometano, é esperado que se atinja a produção de 32 milhões de m³/dia – em 2032 e também efetivar investimentos de até R$ 2,6 trilhões no período, valor acrescido de R$ 60 bilhões voltado às instalações produtoras de biometano.
Por isso, as instituições participantes do Fórum do Gás listaram propostas para os próximos Presidente da República e governadores:
Propostas para o governo federal:
1) Programa de Desconcentração da Oferta (Gas Release): Aplicação de medidas estruturais para corrigir barreiras ao acesso de novos supridores de forma a estabelecer a concorrência em um mercado tão concentrado como o Brasil, onde a Petrobras ainda detém 85% da oferta de gás natural no mercado nacional. As medidas visam fomentar a liquidez e a concorrência para a continuidade da abertura de mercado, ampliando o número de supridores e pressionando preços para baixo, em linha com o aplicado em mercados mais desenvolvidos que também eram fortemente concentrados.
2) Exploração da riqueza nacional: implementar política energética que incentive um aproveitamento melhor dos recursos e dos diferentes potenciais produtivos na medida em que o Brasil reinjetou mais de três vezes a quantidade de gás que importou da Bolívia e que o aumento das reservas em terra não resultou em ampliação da produção. A sugestão é dar continuidade às ações estabelecidas nos programas Reate e Promar para permitir a revitalização das atividades de exploração e produção de gás natural em terra e em campos maduros no mar.
3) Pacto Nacional: Promover a desejada harmonização regulatória entre os estados e a União. Diversas barreiras têm sido percebidas nas regulações estaduais, como inexistência de regulamentação do consumidor livre; elevado volume mínimo de consumo para que o consumidor possa migrar para o mercado livre; falta de isonomia entre consumidores cativos e livres; invasão de competências legais federais na atividade de comercialização, entre outras.
4) Fortalecimento da ANP: Reforçar a estrutura e a capacidade para o regulador implantar as medidas mais relevantes para promover a desconcentração do mercado e aprimorar a regulamentação, como a revisão da metodologia tarifária de transporte, a independência do transportador e o acesso de terceiros às instalações essenciais, que acabaram não avançando conforme esperado.
Propostas para os governos estaduais:
1) Autonomia e independência da autoridade reguladora.
2) Contratos de concessão com base em boas práticas regulatórias.
3) Mercado livre de gás natural sem barreiras de forma a permitir a liberdade de escolha do consumidor.
4) Transparência na aquisição de gás natural pelas distribuidoras ao mercado cativo e nos processos de revisão e reajuste tarifários.
5) Metodologia tarifária que dê incentivos econômicos corretos aos investimentos e à operação eficiente das redes.
6) Efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede, com limitação de transações entre partes relacionadas.
As propostas podem ser lidas na íntegra por aqui.
Propostas para governo federal: https://bit.ly/3B0Fjwu
Propostas para governo estadual: https://bit.ly/3KBxlND