No âmbito da Consulta Pública CP 131/2022, a Abraceel estudou o “custo de não fazer nada”, uma avaliação para demonstrar que a manutenção dos atuais limites de carga para autorizar a migração ao mercado livre de energia gera custos maiores para os cativos remanescentes. Isso porque, com as atuais restrições para a portabilidade da conta de luz, os consumidores do Grupo A têm optado pela instalação de sistemas de geração distribuída, modalidade que conta com subsídios maiores e deixa como legado uma perspectiva de custos mais elevados para os consumidores cativos remanescentes.
Atualmente, conforme dados da Aneel, aproximadamente 33% das unidades consumidoras da alta tensão já migraram para o modelo de mini e micro geração distribuídas (MMGD). São mais de 57 mil unidades consumidoras em um universo de 176 mil cativos no Grupo A.
Com a análise, a Abraceel explica que a abertura do mercado de energia oferece alternativa ao consumidor em relação ao modelo de micro e mini geração distribuídas, reduzindo a perspectiva de subsídios dessa modalidade e, consequentemente, a pressão nas tarifas para os consumidores cativos remanescentes.
Isso porque, ao migrar para a MMGD, o consumidor de alta tensão passa a ter, por exemplo,100% de desconto sobre os encargos cobrados no fio. Na prática, apenas isso representa um desconto quase três vezes superior ao de quem compra no mercado livre de fonte incentivada.
Além disso, conforme a Lei 14.300/22, que trata do marco regulatório da geração distribuída, os custos dos subsídios e da sobrecontratação da adoção de sistemas de MMGD serão pagos apenas pelo consumidor cativo, via “CDE-Cativo”, uma pressão para a conta de luz do mercado regulado que ainda não está no radar na medida em que essa conta foi formalmente criada esse ano e passará a valer a partir do ano que vem.
Por outro lado, ao migrar para o mercado livre, o consumidor não deixa de participar do rateio da CDE e, sendo adotada a conta de transição prevista no PL 414/2021, participará também da conta para cobrir eventuais custos de sobrecontratação. A propósito, esse mesmo PL não prevê a manutenção do subsídio de redução das tarifas de uso da rede para os consumidores da baixa tensão.
A Abraceel calculou o impacto das alternativas. Em uma situação hipotética, caso todos os consumidores de energia em alta tensão ainda não elegíveis, aproximadamente 4 GW médios, decidirem migrar para a geração distribuída, o impacto seria de R$ 15,30/MWh apenas para o consumidor cativo remanescente. Já a migração ao mercado livre teria impacto de R$ 2,80/MWh rateada entre todos.
Segundo a Abraceel, abrir competição é a melhor alternativa para um mercado que já está aberto, mas de maneira desorganizada.