Em conversa com associadas da Abraceel, no programa “Abraceel nas Eleições” na segunda edição da Sexta Livre, que está promovendo diálogos entre associadas e coordenadores de programa ou representantes dos candidatos à Presidência da República para a área de energia, Mauricio Tolmasquim, representante da candidatura do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que todos os consumidores devem ter o direito de escolher o fornecedor de energia em um mercado completamente aberto. Ele disse que, caso o candidato seja eleito, há pretensão de abrir mais o mercado. O especialista, que já foi Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia e presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também avaliou caminhos para reforçar a segurança do mercado e melhorar os modelos de formação de preços, bandeiras da Abraceel.
“Do ponto de vista conceitual, a gente deve dar a opção de escolha a todos os consumidores e a gente pretende abrir mais o mercado, tomar as medidas necessárias para permitir a entrada do consumidor de menor porte no ambiente de contratação livre”, disse Tolmasquim. Clique aqui para acessar o vídeo.
O ex-presidente da EPE explicou que, em linhas gerais, as diretrizes da candidatura para o setor de energia elétrica são zerar as emissões de carbono até 2030, garantir a segurança no abastecimento, promover mudanças legais e regulatórias para buscar modicidade tarifária, garantir a repartição justa do custo da segurança energética e o direito de escolha do fornecedor de energia. Além disso, outros nortes são melhorar a governança setorial, fortalecer o planejamento da operação eletro-energética e incentivar combustíveis renováveis.
Três questões para abrir o mercado
Para a abertura do mercado, Tolmasquim explicou que é preciso endereçar algumas poucas medidas, como separar a atividade de gestão da rede de distribuição da de comercialização de energia, dar tratamento adequado aos custos relativos aos contratos legados e criar a figura do supridor de última instância, responsável pelo fornecimento caso uma empresa fique impedida de exercer as atividades por qualquer motivo ou quando os comercializadores não demonstrarem interesse pelos consumidores.
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, que foi mediador do debate, contextualizou que Abraceel defende a abertura do mercado de forma equilibrada, com segurança jurídica e respeito aos contratos. Ele explicou ainda que há uma janela de oportunidades nos próximos anos, representada pela energia da Eletrobras que vai deixar de ser vendida no regime de cotas, a revisão do Tratado de Itaipu e o fim dos contratos de termelétricas a óleo. Isso pode reduzir a contratação das distribuidoras em um terço.
Caminhos para segurança de mercado e formação de preços
Sobre segurança de mercado, o ex-presidente da EPE disse que há dois caminhos. Um deles é a separação entre lastro e energia, conceito considerado robusto, mas complexo e de execução mais difícil, com desafios para precificar os atributos de cada fonte. “Não temos histórico no Brasil desse tipo de precificação, pode funcionar, mas existe grande incerteza”, disse. “Não me oponho à separação de lastro e energia, mas vejo que é mais complexo.”
Outro caminho está nos leilões de reserva para contratação de capacidade. Ele defende que outras fontes possam participar dos certames, além das térmicas flexíveis, incluindo hidrelétricas reversíveis, baterias, turbinas em casas de força com espaço já existente, entre outras. “Tem de pensar o conjunto de fontes elétricas que poderiam participar desse requisito de segurança.”
O representante da candidatura Lula defendeu ainda a execução de um programa para massificar a instalação e uso de medidores inteligentes, permitindo soluções como resposta da demanda para amplo espectro de consumidores, bem como outras soluções de gerenciamento de energia, e mostrou-se favorável ao conceito de open energy, preservando a privacidade da informação.
Sobre formação de preços, Tolmasquim reconheceu que o Brasil sempre conviveu com problema no PLD e que “a crise de 2021 deixou claro mais uma vez a deficiência dos modelos”, que funcionam muitas vezes sem aderência à operação do setor elétrico, mesmo com todos os esforços já empregados. Ele afirmou que “não existe solução mágica”, mas que é uma prioridade encontrar uma resposta satisfatória.
Maurício Tolmasquim, por fim, defendeu a revisão da política de subsídios, considerando que alguns são legítimos, como o desconto tarifário para consumidores de baixa renda. Os desnecessários deveriam acabar, mesmo diante da dificuldade de fazer isso quando há forte interesse setorial por trás.
Sobre governança pública, disse que muitas das instituições no setor elétrico não estão atuando com independência e neutralidade necessárias por pressão do Poder Legislativo. Ele defendeu que é fundamental “restabelecer o protagonismo do Ministério de Minas e Energia na formulação da política energética” e “retomar a independência das agências reguladoras”.