Um conjunto de 16 associações de classe do setor elétrico, que representam empresas consumidoras, geradoras, comercializadoras, autoprodutoras, cogeradoras e até de tecnologia e armazenamento de energia, entraram em consenso e ratificaram, no âmbito do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), uma agenda de propostas aos órgãos da governança pública setorial para ampliar a transparência na divulgação de números, informações e decisões públicas que interferem direta ou indiretamente na formação de preços da energia elétrica no Brasil.
O assunto tem potencial de gerar enorme impacto na eficiência do setor e no preço final ao consumidor. Isso porque, no Brasil, o preço da energia é calculado por modelos computacionais, que buscam conjugar e prever inúmeras variáveis incontroláveis, como a ocorrência das chuvas, a intensidade dos ventos e a curva de consumo, para então oferecer diretrizes que indiquem o menor custo possível de geração de energia para atender a demanda dos consumidores.
Quanto maior a aderência do preço à realidade física da produção de energia, minimizando volatilidades artificiais e a intervenção humana, melhor será a sinalização econômica, mais eficiente será o setor elétrico e menor será a cobrança de encargos, reduzindo a conta e luz e beneficiando os consumidores.
Assim, a agenda elenca um conjunto de medida prioritárias para melhorar a governança da formação de preços cujo objetivo é possibilitar um mercado de energia cada vez mais aberto, líquido e dinâmico. As propostas são fruto de amplo consenso construído ao longo dos anos entre diversos agentes setoriais e contam com o apoio da ABCM, ABAQUE, ABEEÓLICA, ABIAPE, ABINEE, ABRACE, ABRACEEL, ABRAGE, ABRAGEL, ABRAGET, ABREN, ANACE, ABSOLAR, APINE e COGEN.
Melhorar a aderência da formação de preços à realidade da operação do setor elétrico requer um esforço constante que inclui também aprimorar os próprios modelos, as metodologias e a qualidade dos dados, mas principalmente o fluxo das informações e dos processos. Por isso, as sugestões para aperfeiçoar a governança listadas pelas associações são vistas como um primeiro passo nesse momento, uma frente “fundamental para garantir a competição entre os agentes em bases iguais, aumentando a liquidez e assegurando o desenvolvimento sustentável do mercado”, aponta o documento.
Acesse a agenda do Fase sobre melhorias na governança de formação de preços no setor elétrico.
Medidas prioritárias de governança de processos e informações
Lista de ações prioritárias que devem ser buscadas independentemente do modelo que se utilize, do seu arranjo, ou das melhorias metodológicas, pois não adianta ter o melhor modelo e os dados de entrada confiáveis se a governança não está bem ajustada.
Divulgação de fatos relevantes: Sugestão de estabelecimento de uma lista exaustiva de quais informações constituem fatos relevantes à formação de preços.
O que é relevante à formação de preços deve ser público, divulgado de forma célere e simultânea para todos.
Tratativas entre instituições e agentes setoriais: Até onde deve ir a divulgação? Todas as solicitações de testes, alteração nas condições de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou tratativas entre os agentes setoriais, devem ser amplamente divulgadas e sabidas por todos.
O papel das instituições não é julgar qual a importância da informação a ser divulgada, e sim dar publicidade a ela.
A transparência e isonomia no acesso a informações sobre a condição do sistema são essenciais para um mercado sadio, devendo-se preservar, por óbvio, informações sigilosas ou sensíveis às partes.
Acesso a dados e plataformas: Toda informação pública deve ser acessível a todos os usuários, garantindo-se acesso isonômico a sistemas e plataformas. Ainda hoje, existem informações que são acessíveis apenas a segmentos específicos, o que não é razoável.
Reuniões: participação dos agentes e publicidade de conteúdo: Deve ser permitida a participação ativa ou passiva dos agentes em reuniões que impactem a formação de preços, como as da Cpamp e aquelas entre ONS e agentes.
Deve ser assegurada a publicação expedita das deliberações resultantes dessas reuniões para garantir simetria de informações entre todos os participantes do mercado.
Previsibilidade para a formação de preços: Sugestão de publicação de lista exaustiva que indique de forma explícita quais informações e dados de entrada estão sob escopo da previsibilidade (regra de antecedência na formação de preço), sem deixar margem de dúvidas.
Dados de entrada: Sugestão de enforcement no cumprimento dos prazos e protocolos estabelecidos, de forma a evitar arbitrariedade na construção dos decks de entrada dos modelos.
Espaço para a prática de poder de mercado: Sugestão de estabelecimento de rotinas rígidas para a divulgação e alteração de dados operativos e responsabilização individual, de forma a evitar vazamento de informações e espaço para práticas lesivas.
Enforcement: Independentemente de escolhas conceituais, é imprescindível o cumprimento dos regramentos existentes para garantir credibilidade ao processo de formação de preços.