Em reunião com o Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, Júlio Ferraz, e equipe, a Abraceel antecipou os principais pontos da sua contribuição à Tomada de Subsídios 19/2022 da Aneel, que tratou da adequação de procedimentos de comercialização (PdCs) aos novos critérios de autorização de comercializadores.
A Abraceel reiterou seu posicionamento contrário à classificação de comercializadores em tipo 1 e tipo 2, argumentando que a limitação de contratos dessa maneira não amplia a segurança de mercado e que a prioridade deveria ser aprovar o processo de monitoramento prudencial dos agentes.
Além disso, a Associação externou suas preocupações acerca da necessidade de comprovação do capital social e patrimônio líquido de forma individualizada por matriz e filiais, especialmente nos casos em que essas formam uma holding ou grupo econômico. Nesses casos, a holding gerencia seu risco de portfólio de forma consolidada – logo, não haveria a necessidade de comprovação da situação patrimonial de forma individualizada.
A Abraceel argumentou que a regulamentação atual já exige documentos que consideram a estrutura do grupo econômico para obtenção da autorização de comercialização.
Outra contribuição da Abraceel discutida na reunião foi o possível descasamento entre as datas de conclusão do balanço patrimonial auditado e o envio desse documento para a CCEE. Isso porque diversas associadas informaram que empresas de auditoria comumente não terminam em abril a análise referente ao ano anterior.
Assim, a associação sugeriu que o prazo final do envio do balanço patrimonial seja julho de cada ano, considerando a possibilidade de o envio ser feito com atraso, o que estaria sujeito a penalização financeira do agente.
Essa medida serviria para evitar uma reclassificação imediata do agente que não realizou a auditoria a tempo, causando, na visão da Abraceel, um risco sistêmico artificial no mercado.
A superintendência informou que irá analisar as contribuições dos agentes.
A contribuição da Abraceel na Tomada de Subsídios pode ser lida na íntegra aqui.