Ao longo dos painéis e sessões nos quatro dias da 14ª edição do Encontro Anual do Mercado Livre, realizado entre 22 e 25 de novembro em Comandatuba, na Bahia, emergiu uma visão de futuro já presente no radar dos agentes do mercado livre de energia, que inclui a expectativa, mesmo que moderada, de novos avanços no processo de abertura do mercado ainda este ano, mas também atenção com ações preparatórias para atender um contingente de consumidores livres que tende a crescer exponencialmente. A regulamentação do comercializador varejista, supridor de última instância e agregador de cargas foi pontuada como urgência, tanto quanto a simplificação nos processos de migração, esforços na digitalização das operações e mais investimentos em inovação.
Em mensagem inaugural de vídeo aos 350 participantes do encontro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, listou as medidas recentes para avançar na abertura do mercado de energia – a portaria que autorizou a migração de consumidores de alta tensão e a consulta pública para conceder o mesmo direito aos de baixa tensão – destacando que a legislação dá competência para o MME adotar tais decisões.
Em linha com posicionamentos da Abraceel, Sachsida disse que definir um cronograma para abrir completamente o mercado é importante para orientar os próximos passos das empresas e das autoridades públicas, trazendo inclusive senso de urgência para o debate do tema entre congressistas e interessados. O norte, segundo o ministro, é dar protagonismo ao consumidor, colocando-o no centro do setor elétrico, dando a todos o direito de escolher.
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, moderador de um painel no encontro, reconheceu as recentes entregas do MME e o empenho do ministro na adoção de medidas em prol do desenvolvimento do mercado livre de energia, informando que mantém expectativa que o novo governo seguirá o caminho de avançar na abertura do mercado.
Além de pontuar aspectos importantes da agenda do mercado livre de energia, Rodrigo Ferreira antecipou aos presentes que a Abraceel reforçará, a partir de 2023, as iniciativas em defesa da sustentabilidade do setor elétrico, com visão global e ampla que privilegie o mercado como um todo acima de interesses setoriais segmentados, provocando autoridades e agentes a refletirem sobre as ineficiências consequentes dos elevados subsídios existentes na área de energia.
Diogo Mac Cord, sócio e líder de Infraestrutura e Mercados Regulados na América Latina Sul da EY, apresentou pesquisa que revela o perfil e o comportamento do consumidor de energia em diversos países. Ele ressaltou que a abertura do mercado traz ganhos, como redução de custos, mas também inovação, que por vez gera incrementos na produtividade – e o motor de toda essa engrenagem é a competição. Ele parabenizou os agentes de comercialização por defenderem a pauta de modernização do setor elétrico sem pleitos por subsídios.
A conselheira da CCEE Rose Santos, debatedora do painel moderado pela Abraceel, lembrou que em 2023 será o ano de obter definições para a regulamentação de figuras como o agregador de medição, comercializador varejista e supridor de última instância, três pontos importantes para aperfeiçoar o mercado livre, preparando-o para a chegada de novos consumidores.
Também presente no painel, João Carlos Mello, presidente da Thymos, ressaltou que não há impedimentos para a abertura completa do mercado de energia, opinião baseada em estudos realizados pela consultoria, e que beneficiar o consumidor com melhores preços não pode ser alvo de ideologia. Ele criticou o atraso na abertura do mercado de energia, ressaltando que há “um custo de não fazer nada”, caracterizado pela migração de consumidores de poder aquisitivo mais elevado para o modelo de geração distribuída com elevados subsídios, o que ele chamou de política “Robin Wood às avessas”.
Alexandre Lopes, vice-presidente de Energia da Abraceel, foi moderador de painel para discutir a agenda da abertura, segurança do mercado e formação de preços, bandeiras da Abraceel. Também participaram do painel a conselheira de CCEE Roseane Santos, o diretor do ONS Alexandre Zucarato, o presidente da Cogen Newton Duarte, e o diretor da Abeeólica Sandro Yamamoto.
Na abertura do mercado, há muito o que comemorar em 2022, pois foi publicada portaria ministerial autorizando os consumidores de alta tensão a participar do ambiente de contratação livre – a maior abertura do mercado desde a criação do ACL. Ele pontuou que o setor mantém perspectiva da abertura do Grupo “B” por portaria ou pela via legislativa, com a aprovação do PL 414/2021.
Sobre segurança do mercado, Alexandre Lopes informou que há perspectiva de a Aneel abrir a segunda fase da consulta pública para avançar nas regras de monitoramento do mercado, desta vez com minuta de resolução, o que é apoiado pela Abraceel de modo a ser iniciado o período sombra do monitoramento em 2023. E, sobre formação de preço, agenda essencial para a previsibilidade das operações das empresas, há um amplo trabalho com as instituições do setor para melhorar a governança, principalmente com a conclusão da Consulta Pública 43 da Aneel.
Ao comentar evoluções necessárias no mercado de energia, o vice-presidente da Abraceel aproveitou e informou os participantes do Encontro Anual do Mercado Livre sobre o posicionamento contrário da associação para a proposta da CCEE de dar solução alheia ao regulamento vigente e retroativa para o passivo acumulado pela inadimplência referente ao risco hidrológico, apartando esse montante, atualmente em R$ 960 milhões, e rateando-o com os agentes na proporção dos votos na Câmara.
Lopes também destacou a necessidade de alteração do atual modelo de contratação dos ACR, que encarece as tarifas ao distinguir a contratação por fonte de geração e com distinção entre energia nova e existente. Para ele, a contratação de energia do ambiente regulado deve ser realizada pelo menor preço, independentemente da fonte de geração, e com prazo de aquisição aderente às necessidades de energia das distribuidoras.
Por fim, o vice-presidente da Abraceel destacou a nova bandeira da associação em defesa da sustentabilidade do mercado, apontando a necessidade de revisão completa dos diversos subsídios tarifários que oneram os consumidores e distorcem e reduzem a eficiência do mercado, como as cotas de contratação para PCHs, MMGD, carvão mineral, gás natural e autoprodução, dentre outros.