O Fórum do Gás, com o apoio de 15 associações, elaborou um documento contribuindo com a discussão sobre o Pacto Nacional, com foco nas diretrizes de harmonização regulatória estadual do gás natural.
Os temas prioritários são:
- Regulação do consumidor livre – requisitos para migração ao mercado livre;
- Regulação da comercialização e desverticalização;
- Definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD);
- Modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) – isonomia de tratamento para mercado livre e cativo;
- Neutralidade de penalidades;
- Acordo operacional; e
- Harmonização tributária
Além dos assuntos prioritários, foram listados temas complementares que também são importantes para o desenvolvimento do setor de gás no Brasil: governança da Agência Reguladora Estadual, Tarifa de Uso do Sistema Específico de Distribuição (TUSD-E) e estrutura tarifária.
O intuito do documento é promover a competitividade do setor de gás por meio da flexibilização das condições regulatórias e contratuais do serviço de distribuição, sem impor prejuízos ou desequilíbrios econômico-financeiros aos concessionários.
Acesse aqui para conhecer a íntegra da proposta.