A Abraceel enviou contribuição à Consulta Pública 141/2022 do MME, que trata das diretrizes do Procedimento Competitivo por Margem de Escoamento do SIN, apoiando a iniciativa ministerial de promover processo competitivo para contratação de margem de escoamento. A medida busca aprimorar a isonomia das regras para acesso de novas usinas, sem distinguir o ambiente de contratação e a fonte.
A contribuição da associação foi feita em razão da maneira como os acessos são concedidos atualmente, com critérios diferentes entre os ambientes de contratação, principalmente por regras estabelecidas nos leilões regulados, criando percepção de que há uma reserva de margem para o ACR.
Diante disso, a Abraceel apoiou a inciativa do ministério em promover procedimento competitivo para contratação de margem de escoamento, com diretrizes isonômicas para o acesso das novas usinas, sem distinguir o ambiente de contratação e a fonte.
A isonomia na conexão, apontou a Abraceel, é uma questão fundamental para o desenvolvimento do mercado livre, de modo que este aspecto não interfira na estratégia comercial de contratação dos agentes em relação ao ACL ou ACR, e também para atração de investimentos para o setor, principalmente considerando-se o processo de abertura do mercado em curso.
Assim, a Abraceel pleiteou que a sistemática do PCM seja objeto de consulta pública.
A contribuição pode ser lida na íntegra no site da Abraceel aqui.