No dia 26 de janeiro, a Abraceel se reuniu com o Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, acompanhado de equipe da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM), para apresentar e discutir a agenda do mercado para 2023. A Agenda da reunião incluiu assuntos como comercializador varejista, segurança de mercado, formação de preços e processo de migração do mercado cativo para o livre, entre outros.
Comercialização varejista
Há cerca de 106 mil unidades consumidoras no mercado cativo atendidas em alta tensão e que possuem demanda contratada inferior a 500 kW que poderão migrar por comercializador varejista em 2024. Diante dessa realidade, a Abraceel reforçou a importância de aprimorar a resolução que trata do tema, pois a norma atual traz insegurança jurídica aos comercializadores varejistas. Um exemplo é o processo de suspensão do fornecimento dos consumidores inadimplentes representados por varejistas na CCEE.
A Lei 14.120/2021 trouxe diretrizes buscando dar maior segurança jurídica à comercialização varejista que precisam ser traduzidas em regulamentação infralegal. A agenda regulatória da Aneel prevê deliberação do tema no segundo semestre de 2023. Dessa forma, a Abraceel reforçou que é imprescindível a conclusão da revisão do regulamento ainda este ano.
Segurança de mercado
A Abraceel reforçou que o mercado aguarda por nova etapa da consulta pública sobre monitoramento da alavancagem, desta vez com minuta de resolução e demais detalhamentos do cálculo, para apreciação da sociedade e para permitir dar início à “operação sombra” no prazo mais breve possível.
O aperfeiçoamento das garantias financeiras do mercado de curto prazo deverá ser realizado, se necessário, após análise dos resultados do monitoramento da alavancagem. Além disso, na visão da Abraceel, a distinção entre comercializadores tipo 1 e 2 poderá ser revista com a operação da nova metodologia de monitoramento, já que esse é considerado um processo mais efetivo para garantir que os agentes operem de acordo com sua capacidade financeira.
Formação de preço
Em relação à governança na formação de preços, que foi objeto da CP 43/2021, a Abraceel frisou a importância de se preserva a regra de antecedência, em especial a de um mês para adoção de novos dados de entrada nos modelos, e pleiteou a deliberação da matéria ainda no primeiro semestre deste ano, para dar maior transparência às normas relacionadas a preço.
De forma complementar, diante das discussões realizadas no fim do ano passado sobre o PLD mínimo de 2023, frisou-se a importância de que seja rediscutida a metodologia da formação do PLD. A Abraceel enfatizou que as discussões de eventual aperfeiçoamento devem ser realizadas considerando que deve ser dada a devida antecedência para a efetividade de novas regras, caso venham a ser definidas, pois os limites de preço influenciam as transações comerciais.
A Aneel ponderou que a resolução atual prevê realização de análise de resultado regulatório (ARR) para vigência a partir de 01/01/24, o que não deve ser necessariamente interpretado como se a vigência de eventuais novas regras fosse começar em janeiro de 2024. Somente caso fique demonstrada a necessidade de revisão da atual metodologia será realizada discussão pública.
Demais assuntos
A Abraceel ponderou ainda sobre a importância de aperfeiçoar o processo de migração ao mercado livre, eliminando burocracias e barreiras desnecessárias, com padronização de todas as etapas do processo, simplificação da adequação do SMF e redução do prazo de denúncia. Nesse sentido, a Abraceel sugeriu que seja revisado o regulamento.
Além disso, a Abraceel solicitou a abertura de um sandbox do Open Energy, reforçou a necessidade de fortalecimento da área de mercado da Aneel, principalmente em função das perspectivas de crescimento do mercado livre.
Sandoval Feitosa agradeceu pelas sugestões apresentadas pela Abraceel e concordou com a importância dos assuntos. O Diretor-Geral da agência reguladora ressaltou ainda que várias ações que endereçam temas apontados pela associação já estão sendo conduzidas pela Aneel e que vê com otimismo o avanço de diversas pautas este ano.