A Abraceel realizou reunião com o Diretor da Aneel Ricardo Tili, relator do processo de aprimoramento da comercialização varejista, no dia 16 de fevereiro, para apresentar as conclusões do estudo realizado em conjunto com a consultoria EY, que delineia cenários para a abertura completa do mercado de energia elétrica no Brasil em janeiro de 2026. Acompanhado por integrantes de sua equipe, Tili mostrou interesse e ressaltou a importância de alguns aspectos analisados no trabalho.
A apresentação, realizada por Alexandre Lopes, vice-presidente de Energia da Abraceel, abordou os pontos mais importantes do estudo. Um deles foi a ausência de problemas relacionados à sobrecontratação em diferentes cenários de migração de consumidores do ambiente regulado para o livre. Outro foi o leque de soluções para flexibilizar a gestão do portfólio das distribuidoras, com o objetivo de minimizar o risco de ocorrer sobrecontratação, além de novos mecanismos que podem ser criados para o mesmo fim.
Ao longo das explicações sobre os demais capítulos do estudo, Ricardo Tili aproveitou para informar que muitos dos pontos de preocupação do estudo, como o corte de consumidores varejistas inadimplentes, serão devidamente tratados pela agência em processos de consulta pública previstos para este ano.
O estudo completo está acessível no site da Abraceel. Acesse.
Dificuldades para efetivar a migração – Em outro momento do encontro, sobre a importância de simplificar o processo de migração para o mercado livre, a Abraceel explicou que a falta de padronização entre as diferentes áreas de concessão e dos procedimentos para efetivar a decisão de consumidores interessados em mudar de fornecedor tem causado dificuldades para muitas empresas.
Alguns exemplos vivenciados pelo mercado foram explicitados, como pedidos de migração para 2024 não acatados pelas distribuidoras por alegação de que falta regulamentação da Portaria 50/2022 e exigências excessivas para adequação do sistema de medição e faturamento, sobretudo quando o consumidor pretende migrar para comercializadoras de grupos econômicos distintos do da distribuidora.
O Diretor da Aneel considerou o problema bastante relevante e afirmou que a intenção é fazer com que a única exigência para efetivar a migração para o mercado livre seja a alteração cadastral do agente, evitando assim burocracia desnecessária.
Funcionamento do comercializador varejista – Outra parte relevante da reunião serviu para analisar a regulamentação de aspectos da Lei 14.120/2021 relativos ao funcionamento do comercializador varejista. O Diretor Ricardo Tili informou que vem trabalhando com outras associações e instituições setoriais para obter alinhamento prévio à abertura da consulta pública que tratará desse tema, que será aberta “assim que possível”, com perspectiva de concluir a nova regulamentação até janeiro de 2024.
Considerando que é importante dar previsibilidade ao mercado, e que há perspectiva de forte migração via comercializador varejista dos consumidores do Grupo A ainda não elegíveis em janeiro de 2024, a Abraceel pediu antecipação desse cronograma, de forma que haja tempo hábil para a adaptação dos agentes.