Efrain Cruz, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, apontou a necessidade de construir um acordo entre os diversos elos do setor elétrico nacional para reduzir assimetrias e distorções e, assim, garantir sustentabilidade financeira no longo prazo. Isso significaria que cada parte deveria ceder em questões específicas de forma a permitir a reforma regulatória que objetiva modernizar o modelo vigente, implantado em 2004 após a crise do racionamento, mas já superado devido ao avanço da tecnologia e de novos modelos de geração e consumo. Do outro lado, no entanto, após concordar com a diretriz indicada, Mário Menel, Presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), colegiado que congrega 27 associações de classe, complementou que o governo federal precisa exercer um papel de guia e de liderança na formulação desse consenso.
Essas visões foram apresentadas nos painéis inaugurais da primeira edição do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado nos dias 01 e 02 de junho, no Rio de Janeiro, com a presença de mais de 330 pessoas, incluindo os principais executivos do setor elétrico, autoridades públicas do Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel e Congresso Nacional, entre outros.
O fórum propiciou debates a respeito de temas conjunturais e estruturais que impactam a gestão do setor elétrico atualmente, como o excesso de oferta de energia em momento de demanda estabilizada, escalada das tarifas reguladas, assimetrias causadas por subsídios e contratações compulsórias e visões do Congresso Nacional na definição de políticas públicas.
Efrain Cruz ressaltou que a oferta de energia necessária para o atendimento do consumo está garantida para um horizonte de dois ou três anos e que esse fato abre espaço para reorganizar o arcabouço legal e regulatório do setor. Há oportunidade, então, “de corrigir assimetrias” para que o setor elétrico se desenvolva de forma mais sustentável, “mas cada segmento terá de abrir mão de pedidos específicos” para isso, argumentou o Secretário-Executivo do MME.
PL 414/2021 ou outro projeto de lei – Em outro painel, com forte presença parlamentar, o deputado federal Fernando Filho, relator do PL 414/2021 na última legislatura, disse que o texto do projeto de lei “está em constante aperfeiçoamento para ser votado”. No entanto, acrescentou que o governo tem pauta e prioridades próprias e que ainda não abriu espaço para discutir a reforma regulatória do setor elétrico.
Fernando Filho disse que tem expectativa que o governo federal e o Congresso Nacional possam se debruçar no conteúdo do projeto de lei no segundo semestre deste ano, que já se reuniu com o MME e mostrou disposição de avançar, independentemente se a modernização setorial será discutida no PL 414/2021 ou em outro projeto, de autoria do governo ou do Parlamento. A perspectiva é que, considerando o novo cenário e gestão no Palácio do Planalto, a versão anterior do PL 414 deva “sofrer uma série de modificações”.
Migração sem troca de medidores – Em painel que discutiu a abertura do mercado de energia, o conselheiro da CCEE Marco Delgado falou que se os medidores atuais já atendem as necessidades dos consumidores no mercado cativo, não há necessidade de trocá-los na migração ao mercado livre.
Já Fernando Mosna, Diretor da Aneel, destacou que há grande convergência dentro da Aneel com essa linha de pensamento. O tema deverá entrar em consulta pública em breve para aperfeiçoar o regulamento do comercializador varejista.