No dia 05.07, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a representação das usinas do Ambiente de Contratação Livre (ACL) no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal de Operação Energética (PMO) a partir de janeiro de 2024, conforme as seguintes diretrizes:
(i) considerar todas as usinas do ACL que estejam em obras, conforme critério já vigente;
(ii) considerar, para as usinas do ACL que não estejam em obras, aquelas que possuam contratos de compra e venda de energia de longo prazo e contrato de uso de rede assinados; e
(iii) considerar os critérios definidos nos itens “i” e “ii” no PMO “Sombra” para o período de agosto a dezembro de 2023.
A decisão está em linha com a posição da Abraceel, que enviou carta aos representantes do CMSE, no dia 30.06, manifestando apoio à proposta do Comitê e ainda sugerindo critérios adicionais, que acabaram não sendo acatados pelo Comitê.Para mais informações sobre a decisão do CMSE, acesse aqui.