A Abraceel enviou ao Secretário-Executivo do MME, Efrain Cruz, carta que reforça a necessidade de aperfeiçoamentos urgentes na governança da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), responsável por propor, estudar e deliberar aspectos relacionados à formação de preços no mercado elétrico.
Além do pedido recorrente, a Abraceel defende que é preferível extinguir essa comissão e transferir as atividades para a Aneel, que poderia direcionar as discussões ao Comitê Técnico PMO-PLD, fórum que permite maior participação dos agentes.
A Abraceel indica, no entanto, que mesmo o CT PMO-PLD deve ter a governança aperfeiçoada, revisando o seu regimento interno por consulta pública.
Na correspondência, a Abraceel aponta justificativas para a proposta oferecida, apontando que a participação dos agentes nos processos de análise e decisão da Cpamp ainda é muito restrita, o que prejudica a transparência, avaliação das propostas e tomada de decisão.
As sugestões da Abraceel sobre a Cpamp se amparam ainda em outros argumentos, como pouco tempo hábil para análise de propostas que são apresentadas em processos de consulta pública, atraso na publicação de atas que registram as deliberações realizadas nas reuniões e falta de análises adicionais que embasem tecnicamente as proposições.
A Abraceel acredita que, com a transferência de responsabilidades da Cpamp para o CT PMO-PLD, haverá simplificação significativa da estrutura de governança que envolve os modelos computacionais e o processo de formação de preço como um todo.