O Diretor da Aneel Ricardo Tili disse que espera que a agência reguladora delibere e aprove a abertura do processo de consulta pública para o aperfeiçoamento da comercialização varejista na reunião colegiada que será realizada no dia 29 de agosto. A nota técnica sobre o tema foi apresentada no dia 18 de agosto.
A afirmação foi feita no 8º Encontro dos Agentes do Setor Elétrico no Centro-Oeste, promovido pelo Grupo BC Energia no dia 17 de agosto, que contou com cerca de 300 pessoas, de aproximadamente 150 empresas, e autoridades da Aneel e CCEE. Pela Abraceel, Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo, e Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Energia, foram moderadores de debates, dialogando com os tomadores de decisão sobre questões importantes para o mercado.
Tili apontou que o setor elétrico convive com uma “espiral da morte” que pode levar o mercado ao colapso até o fim da década se nada for feito. Nesse sentido, defendeu a modernização setorial e equilíbrio na universalização do direito de escolha do fornecedor como alternativa.
O aperfeiçoamento da comercialização varejista, com simplificação do processo de migração e o preenchimento de lacunas regulatórias, torna-se fundamental para absorver milhões de consumidores no mercado livre, via varejistas. “Temos de simplificar o processo de migração”, alegou, incluindo melhorar regras para entrada e saída de consumidores, de denúncia do contrato, de corte e religação do fornecimento. “Se não tornarmos o processo de migração ágil e barato, com previsibilidade, não vai dar certo”, concluiu.
Diretor pede que mercado registre casos concretos na Aneel
Tili reconheceu que estão surgindo problemas no processo de migração de consumidores de alta tensão, mas estranhou o fato de haver apenas um registro na Ouvidoria da Aneel, o que prejudica ações e respostas da agência reguladora para endereçar soluções para as dificuldades vivenciadas. “Ninguém denuncia problemas de migração, incluindo casos de poder de mercado”, disse, solicitando que os comercializadores façam os registros.
O Diretor da Aneel prevê a realização de um workshop, a ser realizado durante a vigência da consulta pública, para discutir diversas questões com os agentes, inclusive a pertinência de criar regras padronizadas para a migração de consumidores para serem obedecidas por todas as distribuidoras.
Melhorias na comercialização varejista e simplificação da migração serão importantes
Tanto o aperfeiçoamento da comercialização varejista como a simplificação do processo de migração tornam-se importantes diante da iminente abertura efetiva do mercado de alta tensão.
Participante do evento, o Gerente Executivo de Regulação e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira, afirmou que, em considerando a quantidade de denúncias já apresentadas, mais de 2.000 unidades consumidoras de energia em alta tensão devem ingressar no mercado livre já em janeiro de 2024. Nesse sentido, Cesar também defendeu simplificações na migração e sugeriu que as empresas antecipem seus processos.
Presente em outro painel, o Conselheiro da CCEE Eduardo Rossi disse que há 82 varejistas habilitados, número que deve atingir 120 empresas até o fim do ano. Rossi disse que o aperfeiçoamento da comercialização varejista, que depende da consulta pública a ser aberta pela Aneel, será importante para, além de simplificar os processos, melhorar as regras de medição, como agregação de cargas.
Em sua oitava edição, o Encontro dos Agentes do Setor Elétrico no Centro-Oeste consolida-se como um ambiente para reflexão de temas essenciais para o desenvolvimento sustentável do mercado de energia elétrica, onde autoridades e tomadores de decisão podem apontar soluções para os avanços da regulação setorial.