Depois de muitas idas e vindas, a legislação que normatizará o funcionamento do mercado de carbono regulado no Brasil pode enfim ser aprovada e o PL 412/2022 é o que parece estar mais bem posicionado para cumprir essa tarefa. Isso não significa, porém, que ainda não haja trabalho a fazer, pois os representantes de segmentos produtivos importantes que estão envolvidos na discussão parlamentar, como indústria e energia elétrica, querem aprimoramentos em temas relacionados à governança, relação com o mercado voluntário, infrações e penalidades, tributação e definição mais precisa de alguns conceitos.
Essa visão foi transmitida para pouco mais de 200 profissionais que participaram da segunda parte de um workshop idealizado com exclusividade pela Abraceel para dissecar as oportunidades desde mercado global que, no Brasil, ainda engatinha, requer celeridade na regulamentação e abre oportunidades de transações e negócios, principalmente em cenário de preços de energia elétrica estagnados no piso histórico.
Enquanto a primeira sessão realizada no dia 10.08 analisou oportunidades de negócios atuais, a segunda parte dissecou os passos necessários das autoridades governamentais e políticas para a construção do mercado regulado brasileiro.
Juliana Falcão, gerente da CNI e coordenadora da Rede Clima da Indústria, explicou o histórico de discussão em torno da aprovação de um marco legal para o mercado de carbono regulado e analisou o escopo da versão atual do PL 414/2022, cujo substitutivo foi apresentado pela Senadora Leila Barros nessa semana. Ela ressaltou o atraso do país nessa questão e pontuou que, depois de muitos avanços e retrocessos, há boa perspectiva para concluir essa tarefa, oferecendo assim um ambiente complementar ao mercado voluntário, já em funcionamento. Juliana ressaltou que o mercado regulado vem crescendo globalmente e que surgem cada vez mais iniciativas para aumentar a padronização e integridade dos créditos transacionados.
A apresentação da executiva da CNI foi seguida por avaliações de debatedores. Viviane Romeiro, Diretora de Clima, Energia e Finanças do Centro Empresarial Brasileiro para ao Desenvolvimento Sustentável (Cebds), apontou ser muito satisfatório ver que essa agenda amadureceu entre setores importantes como indústria e energia e também alertou para as melhorias que são possíveis no PL 412/2022. Provocada sobre não existirem limites de “offsets”, que são unidades de medidas que indicam a redução, remoção ou compensação de emissões de gases que geram o efeito estufa, Viviane considera que ter alguma régua é importante para estimular os setores a internalizar as tecnologias de baixo carbono em seus sistemas. Ela ainda defendeu isenções de impostos possíveis, caracterizada como estratégica para impulsionar esse mercado.
Já Julia Sagaz, Diretora Socioambiental da Abiape e coordenadora dessas discussões no Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), também apontou a necessidade de aprimorar o texto do PL 412 no que tange à governança e à razoabilidade das infrações e da tributação. Para ela, os setores produtivos precisam participar do processo para evitar exagero nas metas. “O setor elétrico tem emissões de 3% e, por mais que trabalhe para limpar ainda mais a matriz, não vai contribuir como outros setores que emitem mais. As metas não podem extrapolar nossa quantidade de emissões e nossa capacidade de redução de emissões”, disse.
Abraceel deve atuar na difusão de conhecimento para apoiar a construção da regulação
Lincoln Morales, Head of Sustainability Planning and Stakeholder Engagement da Enel, abordou que todos os setores têm que estar contemplados de alguma maneira na discussão de carbono, além de expor concordância com a possibilidade de compensação com os créditos voluntários. Enquanto comercializadora de energia, ele apontou que percebe um crescimento de clientes interessados em conhecer e fazer parte do mercado de carbono e acredita que a Abraceel entra nas discussões para difundir conhecimento a fim de apoiar a regulamentação.
Artur Teixeira, Diretor de Trading, Gestoras e Atacado da 2W Ecobank, analisou o cenário nos países da Europa e as diversas oportunidades de negócios que surgiram naquele mercado de carbono continental. “O mercado de carbono europeu gira volume superior a 900 bilhões de euros, é muito maior, por exemplo, que o mercado de energia elétrica no Brasil”, ponderou. Ele enfatizou que as comercializadoras no Brasil terão muitas oportunidades quando houver uma regulamentação firme, salientou a importância do provedor de liquidez no mercado e defendeu que a Abraceel defenda a padronização da venda desse ativo.