A Abraceel participou de um seminário organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 31 de agosto, em Brasília, para debater aspectos envolvidos no vencimento dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica.
Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, foi debatedor ao lado de Ricardo Brandão (Abradee) e Joísa Dutra (FGV-Ceri) em painel que contou com moderação da jornalista Marlla Sabino, repórter do Grupo Estado.
Confira os principais trechos do posicionamento da Abraceel:
Papel da Abraceel no debate
“A distribuidora tem, no futuro do setor elétrico, um papel especial, um desafio especial, que é entregar tudo aquilo que a tecnologia está colocando à disposição do consumidor. Nossa participação é colocar luz no pano de fundo, no “mindset”, que deve nortear essa renovação das concessões. Esse pano de fundo deve ser utilizado para criar um ambiente negocial, econômico e financeiro em que as distribuidoras vão atuar, pois sem elas nós não vamos conseguir entregar a transição energética.”
Dificuldade de prever cenários
“Os contratos (de concessão das distribuidoras) terão 30 anos. Onde nós estávamos 30 anos atrás? Era um setor complementarmente diferente. É difícil olhar para o setor elétrico daqui 30 anos em um ambiente em que as evoluções acontecem em um ritmo muito maior do que ocorreram nos últimos 30 anos.”
Indicadores de desempenho
“Medir duração e frequência das interrupções por meio do DEC e FEC parece um pouco inadequado para o mercado que queremos ter. Temos de medir outras coisas. A distribuidora deve ser medida pela performance dela, e a performance dela passa pelo serviço que ela presta ao consumidor. E hoje o consumidor quer instalar geração distribuída. O consumidor do Grupo A quer ir para o mercado livre. Temos então de medir se a distribuidora está fazendo uma boa conexão, está fazendo a gestão em tempo real da sua rede, receber essa energia, entregar e manter a flexibilidade que o sistema precisa. E temos de medir se as distribuidoras estão entregando a migração (dos consumidores do Grupo A) de forma correta, uniforme, se há padronização.”
Separação contábil das atividades 1
“Temos de fazer a separação contábil entre fio e energia. Separar contabilmente o que é fio, monopólio natural, rede, do que é a parcela A, do que é energia. Isso ajudaria a evidenciar problemas das distribuidoras com energia, como sobrecontratação e contratação compulsória. Isso ajudaria a entender como está a natureza econômica e financeira da atividade fio, atividade na qual a distribuidora tem de ser perfeitamente remunerada, incentivada a melhorar, pois essa é a atividade vital para o futuro do setor elétrico.”
Separação contábil das atividades 2
“Na comercialização, nós achamos que somos nós (comercializadores) que temos a missão, como varejistas, de transformar a energia em produto, de viabilizar que a sociedade possa comprar energia via anúncio de televisão, entrando numa loja no shopping como compra telecom, afinal de contas eu não entendo nada de telecom e compro telecom. Essa separação parece ser fundamental e parece ser algo importante para constar em um contrato de concessão.”
Transição energética no Brasil
“A transição energética da eletricidade não é, aqui no Brasil, a descarbonização, desafio que já foi superado. A CCEE informa que 92% do consumo nacional ocorre por fontes renováveis. O desafio no Brasil é a descentralização da geração e da compra, e a digitalização. O desafio do Brasil é o oposto da Itália, por exemplo, que já digitalizou toda a sua rede e já descentralizou, pois o consumidor italiano pode gerar e comprar livremente. Mas a descarbonização, lá, é um desafio. Aqui, a transição energética da eletricidade é ter tinta na caneta, é estabelecer política pública.”
Papel da medição digital
“A telemedição e a medição digital são fundamentais para a migração dos consumidores ao mercado livre? Não são. Afinal, já medimos o nosso consumidor do mercado regulado. Mas elas potencializam esse consumidor, que poderá, por exemplo, poder participar ativamente de um programa de resposta de demanda, viabilizado pelas distribuidoras. Com certeza os comercializadores vão criar e oferecer produtos relacionados a esses serviços, mas a infraestrutura que vai prover será a da distribuidora.”
Dados dos consumidores
“O open energy é um tema fundamental. O dado é um ativo do consumidor. É crucial eu saber o perfil de consumo, de crédito, para poder entregar para o consumidor um produto sob demanda. E o dado hoje está com a distribuidora, mas não com o consumidor, de forma interoperável. Por que não estabelecer, em curtíssimo prazo, após a renovação desses contratos, uma política de open energy? As distribuidoras precisam implementar um programa de open energy. Isso é urgente, pois o mercado já abriu, e muito em breve teremos 48% ou 50% do mercado de energia elétrica no ambiente concorrencial.”