Em meio a um cenário de dúvidas e preocupações quanto aos impactos da proposta de reforma tributária para o mercado de energia elétrica, com especial atenção ao segmento de comercialização, a Abraceel reuniu um time de especialistas de escritórios de advocacia de primeira linha para buscar esclarecimentos e oferecer uma visão técnica, legal e jurídica para pontos de atenção previamente identificados pelas empresas associadas.
Ariane Guimarães (Mattos Filho), Camila Galvão (Machado Meyer), Luiz Gustavo Bichara (Bichara), Rafaela Canito (Lefosse) e Urias Martiniano (Urias Martiniano) participaram, no dia 29.08, de um debate organizado pela Abraceel com mais de 400 representantes de empresas associadas.
Visão dos especialistas
Os especialistas concordaram que a extinção de regimes especiais de tributação, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), pode gerar encarecimento dos custos de geração e, consequentemente, da energia elétrica comercializada, reduzindo margens de lucro e exigindo renegociações para repasse aos consumidores. O mesmo ocorrerá com o fim das operações estruturadas de energia entre estados. Dessa forma, o potencial de aumento de carga tributária para a atividade de comercialização é real, seja pelos aspectos específicos do segmento ou pelo que acontecerá ao longo da cadeia produtiva.
Caráter essencial da energia pode não ser suficiente para convencer parlamentares
O caráter de essencialidade do serviço de energia elétrica está, inclusive, no âmago da discussão sobre estratégias para convencer os parlamentares a caracterizarem a atividade entre aquelas que receberão tratamento especial. Mas esse argumento pode não ser suficiente, apontaram alguns dos especialistas.
Para eles, o esforço para inserir a energia elétrica entre as atividades que merecem alíquotas reduzidas ou tratamento tributário diferenciado será grande, pois o setor é considerado um grande pagador de tributos, o que chama atenção em um cenário em que o governo federal deseja, no mínimo, preservar o atual patamar de arrecadação tributária.
Uma estratégia sugerida por alguns dos debatedores, é incorporar, ao posicionamento setorial, números e evidências que comprovem que a energia elétrica é um fator de promoção de justiça social e de isonomia, bem como alavanca para o crescimento econômico e bem-estar. Um exemplo é a constatação de estudo do Ipea, citado no debate, que 10% de desoneração no preço da energia elétrica rende 0,5% de crescimento na economia.
Especialistas recomendam urgência na interlocução com Congresso Nacional
A proposta de reforma tributária tem previsão de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no início de outubro e essa proximidade suscitou, por parte dos especialistas, recomendações para que as lideranças setoriais procurem com urgência os congressistas para convencê-los da pertinência de considerar, já na PEC em tramitação, que a energia elétrica é uma atividade que deve receber tratamento diferenciado. A proposta precisará ser votada em dois turnos por três quintos dos senadores, para então retornar à Câmara dos Deputados.