* Canal de comunicação da Abraceel recebeu 148 casos concretos de dificuldades enfrentadas no processo de migração ao mercado livre de energia;
Diante da nova onda de migrações de consumidores de energia elétrica em alta tensão do mercado regulado para o livre, a partir de janeiro de 2024, em virtude dos efeitos da Portaria 50/2022 do MME, a Abraceel criou um canal de comunicação, chamado FaleAqui!, para receber casos concretos que descrevam dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia nesse processo de mudança. Em 30 dias, o canal recebeu 148 casos de 20 empresas diferentes.
A Abraceel identificou que a quantidade de casos reportados representa uma pequena fração das dificuldades encontradas. Isso porque o mapeamento considera apenas casos em que houve o consentimento do consumidor para que a ocorrência fosse considerada no canal de comunicação, o que foi autorizado pela menor parte deles.
Do total, 79% dos casos concretos recebidos foram originados em 2023, 72% não foram concluídos ainda e 90% enfrentam dificuldades em etapas de competência das distribuidoras. Os casos reportados estão distribuídos por todo o Brasil, com concentração em São Paulo, dada a maior presença de empresas consumidoras de energia em alta tensão nesse estado.
Os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia na migração do mercado regulado para o livre estão relacionados a exigências desnecessárias de documentos e processos (27%), descumprimento de prazos por parte da distribuidora (19%), dificuldade na comunicação com a distribuidora (15%), falta de informação dos contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%), adequações na medição (8%), falhas das distribuidoras (6%), abertura de conta corrente específica (6%), abuso de poder econômico (4%), entre outros.
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, o principal motivo para a criação do FaleAqui! foi mapear as dificuldades no processo de migração para que seja possível analisar o cenário de forma abrangente e propor soluções que resolvam a maioria dos casos existentes, com capacidade de prevenir dificuldades futuras, seja por meio de esclarecimentos, comunicação ou regulação. “As migrações tendem a crescer aceleradamente e temos de criar processos amigáveis para o consumidor”, disse. “Sistematizando e criando indicadores, percebemos que sete em cada dez problemas estão relacionados a exigências desnecessárias, descumprimento de prazos, dificuldade de comunicação e adequação de medição, o que nos mostra um caminho para otimizar as soluções”, afirmou.
O mapeamento da Abraceel permitiu também conhecer o caminho percorrido pelos consumidores para buscar soluções. A Aneel recomenda que toda dificuldade deve ser primeiro reportada para a distribuidora, depois para a ouvidoria da distribuidora e em seguida, persistindo a falta de solução, para a ouvidoria da agência reguladora, de forma a permitir que o órgão público trabalhe na fiscalização e nas soluções.
Do total de casos concretos de dificuldades detectados pela Abraceel, 48% deles foram formalizados apenas nas distribuidoras e cerca de 43% dos casos não chegaram a ser formalizados. Apenas um caso foi formalizado na ouvidoria da Aneel. Segundo a Abraceel identificou, a falta de registros oficiais ocorre em virtude do receio do consumidor de prejudicar a relação com a distribuidora, que é monopolista no atendimento.
A Abraceel informa que o canal de comunicação FaleAqui! segue em funcionamento de forma permanente, recebendo informações de dificuldades dos consumidores no processo de migração ao mercado livre, e que vem discutindo possíveis soluções com entidades e órgãos públicos envolvidos.
Acesse o balanço do canal de comunicação FaleAqui!