A Abraceel enviou sua contribuição à Consulta Pública 37/2023 da Aneel, que trata das Regras de Comercialização, versão 2024.
A Associação considerou que deve ser facultado ao agente com matriz e filiais aderidos em agentes distintos e prefere o tratamento em conjunto ou individual, além de concordar com a realização de consulta pública específica para discutir o tema.
Apoiou a formalização do desconto provisório na TUSD para os consumidores livres e concordou com a proposta da CCEE de que o consumidor ou agente varejista possa informar o percentual de desconto a ser utilizado no momento da migração.
Além de sugerir a realização de consulta pública para discutir a aplicação de sanção aos comercializadores que apresentarem comportamento de frustação de oferta no processo de importação.
Por fim, apoiou que qualquer ente político possa solicitar enquadramento como consumidor especial, ainda que não possuam o mesmo CNPJ e consentiu a sugestão de aprimorar a definição das quotas mensais do Proinfa dos consumidores livres.
A contribuição pode ser lida no site da Abraceel, aba de “Contribuições e Notas Técnicas”.