No dia 27 de novembro, a Abraceel se reuniu com as equipes das Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) e de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Aneel. O objetivo foi apresentar o mapeamento, o realizado pela Associação, das contribuições enviadas pelos agentes à Consulta Pública 28/2023 da Aneel, que trata do aprimoramento da regulamentação da comercialização varejista de energia.
A Abraceel iniciou a reunião explicando todos os tópicos mapeados nas contribuições da referida consulta pública, mostrando que grande parte dos agentes se posicionou a favor da (i) criação do Sistema de Gestão de Informações, com gestão por parte da CCEE, (ii) normatização do open energy e (iii) instituição de medidas que simplifiquem o processo de migração. Além disso, a maioria dos agentes também se mostrou favorável à proposta de produto padrão apresentada pela Aneel.
Sobre o produto padrão, a Abraceel explicou que o produto mais negociado no mercado pode não ser o produto mais efetivo para ser padronizado, considerando que alguns elementos, como encargos e desconto da TUSD, dependem fundamentalmente das especificidades de cada consumidor, sendo que um padrão desses elementos pode, na prática, ser aplicável a poucos consumidores. O objetivo é que o produto padrão seja compatível com o maior número possível de consumidores.
Outra questão que se destacou nas contribuições mapeadas foi o tema dos requisitos de adequação de medição exigidos pelas distribuidoras para a migração ao mercado livre. A maioria dos agentes que ofereceram propostas se manifestou contra a obrigação de realizar adequações no sistema de medição para faturamento (SMF), pois o sistema utilizado para medição e faturamento no mercado regulado poderia ser utilizado também no ambiente livre.
A Abraceel entende que a maioria dos consumidores do Grupo A já tem os requisitos necessários para a medição e faturamento no mercado livre e que os poucos casos que exigirem adequações podem ser resolvidos em processo de adaptação separado ao da migração.
A SGM informou que trabalha para fechar a análise das contribuições na CP 28/2023 ainda este ano.