O Encontro Anual do Mercado Livre (EAML), realizado entre 29 de novembro e 01 de dezembro na Costa do Sauípe, na Bahia, foi marcado por debates em torno das perspectivas de avanços de temas como a expansão e a consolidação da abertura do mercado elétrico, segurança de mercado, formação de preços e redução de ineficiências.
Este último tema, por sinal, bastante relevante diante dos acontecimentos que marcaram a tramitação do PL 11.247/2018, foco originalmente de regras para normatizar a geração eólica offshore, mas que acabou sendo receptáculo de medidas que aumentaram reservas de mercado para fontes específicas de geração e subsídios para serem custeados pelos consumidores.
Mário Menel e Edvaldo Santana, na abertura do evento, criticaram a incoerência de ocorrer sucessivas aprovações de medidas que significam ainda mais ineficiências no mercado, custos aos consumidores e prejuízos para a governança setorial. As medidas que visaram cercear o avanço do ambiente competitivo, mesmo que não tenham sido bem-sucedidas, acabaram também permeando as discussões.
Frederico Rodrigues, Alexandre Lopes e Bernardo Sicsú, Vice-Presidentes da Abraceel, se dividiram na moderação de diversas sessões, incluindo painéis sobre o mercado varejista do Texas, desafios regulatórios para trazer avanços do mercado varejista de energia brasileiro e aprimoramentos na governança de formação de preços.
Durante a abertura, foi transmitido vídeo do Presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, que lamentou sua ausência, a primeira desde que o evento foi criado por ele mesmo há 15 anos, justificando-a em razão da votação do PL 11.247/2018, que trazia pontos de grande preocupação para o mercado livre.
Aneel reforça compromisso com a agenda do mercado livre
Presente no evento, o Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou o avanço de temas regulatórios prioritários para o mercado livre, tais como o monitoramento, varejista e limites do PLD. Ele se mostrou favorável, inclusive, a discutir o open energy em sandbox, de forma a repetir no setor elétrico o êxito de outros setores na abertura dos dados. Ao final, reforçou que o regulador está se estruturando para o avanço do mercado livre, diretriz da política pública.
Perspectivas: regulação da comercialização varejista concluída em 2023
Felipe Calabria, Superintendente-Adjunto da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado (SGM) da Aneel, lembrou os participantes que o Diretor da Agência, Ricardo Tili, tem indicado constantemente que deseja finalizar a consulta pública de aprimoramento da comercialização varejista, incluindo resoluções, ainda este ano. A última reunião pública ordinária da Diretoria da Aneel está marcada para 12.12, um indicativo de quando o tema pode ser votado.
Marcelo Loureiro, Conselheiro da CCEE, disse que a Câmara está preparada para recepcionar os consumidores livres na modalidade varejistas mesmo com os processos e sistemas atuais que, ainda que não os ideais, estão preparados para concluir as migrações a partir de janeiro de 2024.
Loureiro ainda solicitou que os agentes do mercado antecipem e iniciem os processos de migração. Isso porque há elevado número de contratos denunciados, mas quantidade inferior de migrações iniciadas no sistema da CCEE, que simplificou processos para agilizar a migração.