O Agenda Setorial 2024, promovido pelo Canal Energia, ocorreu no dia 13 de março, no Rio de Janeiro, e trouxe para debates com os agentes do mercado os temas que devem pautar as discussões ao longo do ano. A Abraceel foi copromotora do evento, auxiliando na definição dos assuntos abordados.
Durante a sessão inaugural, Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, salientou a importância de simplificar o processo de migração e aprimorar as funções do agente varejista, além de enfatizar a necessidade de impulsionar a concorrência isonômica no mercado e promover a abertura do Grupo B, com maior empoderamento do consumidor.
Em painel composto também por Talita Porto (CCEE), Luiz Ciocchi (ONS), Ricardo Tili (Aneel), Mário Menel (Fase) e Thiago Prado (EPE), o presidente-executivo da Abraceel também abordou a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização e segurança do mercado, além de buscar o reequilíbrio na governança da CCEE em discussões com a Aneel e o MME.
Quanto à formação de preços, ele ressaltou questões como as discussões sobre os limites do PLD e a transferência dos modelos do Cepel para o ONS. Por fim, destacou que é preciso combater subsídios no setor elétrico e promover um mercado justo.
Bernardo Sicsú, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, liderou o último painel do evento, sobre a abertura do mercado, discutindo assuntos como a simplificação da jornada de migração do consumidor, contratos legados, padronização e expansão do acesso ao ambiente competitivo. Ele também relembrou as inovações na comercialização varejista trazidas pela CP 28/2023 da Aneel, incluindo a centralização da medição e informações de migração pela CCEE.
Sicsú destacou a importância de remover certas exigências para a migração, padronizar procedimentos e facilitar o compartilhamento de dados de consumidores com potencial para o mercado livre, visando uma abertura de mercado completa, equilibrada e livre de subsídios.
Ricardo Tili, diretor da Aneel, discutiu os desafios no processo de migração e a assimetria de informação, sinalizando a intenção de simplificar e padronizar procedimentos na próxima fase da consulta pública, com ênfase na fiscalização para prevenir abusos de poder de mercado.
Marco Delgado, conselheiro da CCEE, relatou o gerenciamento eficaz da quantidade maior de migrações em 2024, focando em melhorias sistêmicas e rapidez, e mencionou o encaminhamento de propostas de regras e procedimentos para a Aneel, que prepara a abertura da 2ª fase da CP 28/2023.