No dia 15 de março, a Abraceel reuniu-se com o Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) da Aneel, Alessandro Cantarino, e equipe, para debater avanços em pautas da agenda regulatória da agência reguladora.
O primeiro ponto abordado foi relacionado à segunda fase da consulta pública que tratará de novas medidas para aperfeiçoar a comercialização varejista.
Um dos temas importantes, listado pela Abraceel, é a revisão das Regras e Procedimentos de Comercialização (PdC). Outro é a simplificação e padronização das etapas do processo de migração, com a possível criação de um manual para as distribuidoras. Há também oportunidade de debater regras para o compartilhamento de dados de todos os consumidores potencialmente livres, desde que com o consentimento deles, na plataforma da CCEE. Por fim,
Segurança do mercado e formação de preços também entraram na pauta
As equipes da Aneel e da Abraceel ainda discutiram questões referentes aos testes do novo programa de monitoramento da alavancagem, que busca fortalecer a segurança do mercado.
Na área de formação de preços, foram debatidos temas como propostas de adequação dos Procedimentos de Rede e dos Procedimentos de Comercialização, tema que passará por deliberação da agência reguladora após o fechamento de consulta pública realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Outro tema abordado foi processos de revisão de questões relacionadas aos limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O foco da agência reguladora nesse momento é discutir com a sociedade e agentes do mercado os temas referentes ao PLD máximo, com perspectiva de apresentar um documento ainda no primeiro semestre de 2024.