A Abraceel reuniu-se no dia 5 de junho com executivos de cinco superintendências da Aneel para discutir problemas e propostas de solução relacionadas à migração de consumidores para o mercado livre de energia.
Participaram da reunião lideranças das seguintes superintendências: SFT (Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica), SFF (Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado), STD (Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição), SGM (Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado) e SMA (Mediação Administrativa e das Relações de Consumo). A reunião envolveu diferentes áreas da Aneel devido às diversas competências necessárias para dar solução às questões em pauta.
Durante o encontro, a Abraceel apresentou mapeamento atualizado (https://abraceel.com.br/blog/2024/02/abraceel-apresenta-mapeamento-e-reforca-pedido-para-padronizar-procedimentos-de-migracao/) dos casos recebidos pelo FaleAqui!, canal de comunicação criado pela Associação para receber informações dos agentes do mercado e mapear problemas enfrentados pelos consumidores nas etapas de migração do mercado regulado ao ambiente livre, apoiando assim a formulação de propostas regulatórias e ações de fiscalização por parte da Aneel. Foram destacados problemas de comunicação e descumprimento de prazos pelas distribuidoras.
Problemas identificados foram alvo de propostas da Abraceel na segunda fase da CP 28/2023
Para cada categoria de problema identificada no mapeamento, a Abraceel apresentou informações detalhadas do problema e mostrou propostas, que foram entregues formalmente para a Aneel na segunda fase da CP 28/2023, encerrada no dia 7 de junho.
Sobre os casos de descumprimento de prazos pelas distribuidoras, sejam esses regulatórios ou acordados entre as partes, a Abraceel propôs que as falhas resultem em cobranças automáticas e até penalizações.
Nos casos de demora excessiva para respostas ou falta de prazo para retorno aos consumidores, além da dificuldade para encontrar responsáveis e orientações, enquadrados na categoria denominada “comunicação com a distribuidora”, a Abraceel sugeriu que as denúncias sejam feitas no sistema da CCEE, de forma a centralizar o processo e reduzir a necessidade de interações com a distribuidora.
Para casos envolvendo a exigência de envio de diagrama unifilar pelo consumidor – desenho técnico da planta com as instalações de energia elétrica na unidade consumidora.- ou assinatura de novo Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) para a migração, já há regulamentação e esclarecimento da Aneel sobre o tema, sendo necessária apenas a fiscalização por parte do regulador.
Em situações de adequação de medição descabida, onde a distribuidora exige mudanças na medição, o que retarda ou mesmo impede a migração, a Abraceel sugeriu que a migração do consumidor no modelo simplificado ocorra sem a necessidade de adequação de medição para aqueles que já são telemedidos.
A Abraceel também solicitou posicionamento da Aneel sobre os casos já protocolados na agência reguladora e enfatizou a necessidade de coibir abusos de poder de mercado, para permitir e reforçar a concorrência isonômica entre as empresas.
A Aneel informou que criou nomenclaturas para problemas de migração na Ouvidoria e que mais de 200 casos já foram reportados. As superintendências informaram que o tema está evoluindo internamente.