A Abraceel realizou reunião com a Administración Nacional de Electricidad (ANDE), estatal paraguaia responsável pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia naquele país, no dia 6 de junho, para esclarecer a oferta de energia do Paraguai para o mercado livre brasileiro.
Participaram da reunião, além da Diretoria da Abraceel, Felix Sosa, presidente da ANDE, incluindo equipe, e Túlio Machado, Diretor Executivo da Comissão de Integração Energética Regional (CIER).
No início de junho, o Paraguai abriu licitação para vender 100 MW médios interruptíveis de energia elétrica no mercado livre brasileiro, com contratos de suprimento “flat”, provenientes de excedentes das hidrelétricas da usina hidrelétrica de Acaray.
A previsão é que o primeiro contrato de exportação para o ACL brasileiro tenha prazo máximo de seis anos, a depender da oferta. O processo, segundo a ANDE, terá duas etapas, que inclui seleção pela estatal paraguaia da proposta econômica mais vantajosa e a redação de um contrato que reflita os termos pactuados.
A energia comercializada será interruptível, por “prudência”. A precaução se justifica, segundo a ANDE, pelo fato de poder existir restrições da infraestrutura nos lados paraguaio e brasileiro e por ser um projeto inaugural.
Essa venda, permitida pelo acordo firmado em 07.05 e anunciado pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, permite a exportação imediata de energia do Paraguai, sem definição da fonte, mas ainda não a proveniente de Itaipu. A revisão do Anexo C, que trata das condições comerciais de venda da energia de Itaipu, tem perspectiva de ser aprovada pelo Congresso Nacional dos dois países até 31.12.2024, o que permitirá ao Paraguai vender livremente sua energia excedente a partir de 2027.
Os agentes proponentes – comercializadora, autoprodutor ou produtor independente – precisam estar habilitados pela CCEE para exercer a atividade de comercialização e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para exercer a atividade de importação de energia.
A venda de energia do Paraguai no mercado livre brasileiro deverá vir por meio de portaria do MME, tal como já regulamentado para operações similares da Argentina e Uruguai com o Brasil.
Acordo histórico abre espaço para mais energia paraguaia no ACL, sem especificar a fonte
O presidente da ANDE caracterizou como histórico o acordo acertado este ano que abre possibilidade de vender energia paraguaia no mercado livre brasileiro, independentemente da fonte.
Os executivos da ANDE apontaram que as operações de comercialização para o mercado livre de energia brasileiro serão uma oportunidade adicional, a depender sempre das condições conjunturais. A ideia é realizar uma operação bem-sucedida no projeto-piloto para depois avaliar a venda de volumes adicionais.