A Abraceel realizou edição da Sexta Live, evento digital restrito a profissionais de empresas associadas, no qual a consultoria Bip Group apresentou detalhes de estudo realizado para a associação que investigou as melhores práticas adotadas por países que já implantaram o conceito de Open Energy no mercado de energia elétrica.
Open Energy é um conceito no qual os dados pertencem ao consumidor e há mecanismos interoperáveis para permitir a troca de informações entre agentes do setor elétrico, desde que haja o consentimento do consumidor, privacidade e segurança. A Abraceel é defensora da adoção do conceito no Brasil e já fez propostas para a Aneel nesse sentido.
O objetivo do estudo realizado pela Bip Group foi compreender o funcionamento do compartilhamento de dados dos consumidores de energia em mercados mais desenvolvidos, que já adotaram esse conceito. As informações obtidas subsidiaram a contribuição da Abraceel na segunda fase da Consulta Pública 28/2023 da Aneel, que trata de propostas para aperfeiçoar e simplificar a comercialização varejista. A Abraceel sugeriu à agência reguladora a realização de consulta específica sobre o tema.
Por recomendação da Abraceel quando da elaboração do escopo, o estudo realizado pela Bip Group não traz uma proposta para implantação do conceito de Open Energy no Brasil, mas sim informações comparativas a respeito dos modelos e cuidados considerados em países e mercados mais desenvolvidos.
O estudo foi dividido em cinco blocos temáticos, com os seguintes objetivos:
- Público-alvo: quais consumidores são elegíveis ao Open Energy e qual o público elegível a receber informações do Open Energy.
- Tipos de dados e usos por tipo: quais os tipos de dados são considerados no Open Energy e quais os principais usos para eles em cada país.
- Tecnologia: se o modelo de comunicação é centralizado ou descentralizado, se seguem modelos de APIs ou outra tecnologia, e se há padrões de segurança obrigatórios.
- Governança da implementação: se o Open Energy foi uma iniciativa isolada ou dentro de um programa ou movimento maior em cada país, qual órgão liderou a iniciativa e qual o modelo de definição de regras.
- Privacidade e incidentes: se o consumidor tem poder de escolha sobre o tipo de dado e com quem pode compartilhá-lo, e se há modelo de governança para gestão de conflitos.
Os países analisados foram Reino Unido, Estados Unidos, Portugal e Austrália, além da comparação com o Open Finance e Open Insurance no Brasil. O benchmarking contemplou cerca de 40 fontes externas, além de entrevistas e conversas com especialistas da consultoria em outros países para coletar informações.
Reino Unido
Com início em 1998, há 26 anos, a ElectraLink, associação privada, sem fins lucrativos e criada pelas distribuidoras, foi a solução encontrada para o compartilhamento de informações dos consumidores de forma eficiente durante o processo de abertura do mercado.
A iniciativa surgiu com o objetivo de fomentar o compartilhamento de dados e digitalização, incluindo o empoderamento dos consumidores, e propiciou a criação de sites de comparação de preços, o que facilitou a busca de propostas mais vantajosas por parte dos consumidores.
O modelo é mandatório para as distribuidoras e já está em um estágio maduro de funcionamento. Envolve dados de consumo dos mercados de energia, gás natural e água. O dado utilizado é o consumo energético e o formato de dados granulares, via Smart Meter.
Em 2019, o movimento de Open Energy ganhou mais força e, como parte de um esforço para modernizar o sistema energético, promover inovação e concorrência e facilitar a transição para uma economia de baixo carbono, foi criado o Icebreaker One.
De modo voluntário e ainda em implantação, os dados individualizados do Smart Meter, bem como os consolidados para a operação do sistema, são utilizados via APIs.
Estados Unidos
Em 2012 e como iniciativa da Casa Branca, nasceu o Green Button, iniciativa inspirada em outra similar, o Blue Button, do setor da saúde, que passou a permitir às pessoas fazer o download de histórico médico próprio, podendo inclusive compartilhar tais informações.
O Green Button, orientado ao mercado de energia, respondeu às demandas do governo norte-americano para empoderar o consumidor. A participação é voluntária e também inclui no escopo os dados referentes aos serviços de energia, água e gás natural. Permite que as empresas adicionem o recurso em seus sites e aplicativos.
Aos consumidores, basta baixar os dados, que estão disponibilizados em formato CSV e XML, por meio da função “download my data”, ou XML, em formato de API, por meio da função ”connect my data”.
Portugal
Iniciado em 2017, o conceito de Open Energy no país permitiu a adoção de site de comparação de ofertas dos comercializadores varejistas, mas sem integração de dados e apenas com possibilidade de importação da fatura para ofertas personalizadas.
A iniciativa foi criada para simplificar o processo de mudança de comercializador e a adoção é mandatória. Engloba dados de consumo de serviços de energia e gás natural e não há mecanismo facilitado de troca de dados de consumidores para cotações.
Austrália
Em 2018, como iniciativa do governo australiano para empoderar consumidores e empresas no acesso aos dados de consumo, o Consumer Data Right foi lançado com o movimento do Open Banking. A energia foi a segunda indústria selecionada, com compartilhamento de dados habilitado em 2022.
O modelo adotado é voluntário para consumidores e pequenos varejistas, mas obrigatórios para grandes varejistas e entrantes. Englobará, no futuro, dados de consumo de serviços de energia, bancos e empréstimos não bancários.
A tecnologia utilizada é a de API de dados secundários da indústria, por meio da AEMO (Australian Energy Market Operator).
Brasil: Open Finance e Open Insurance
A ideia de Open Finance surgiu de experiências adotadas em outros países onde o conceito foi implantado para aumentar a competição e propiciar inovação no setor bancário.
No Brasil, o Banco Central começou a delinear os planos para o Open Banking em 2019 e as etapas iniciais de implantação começaram em 2021.
Além do compartilhamento de dados, o Open Finance também permite a iniciação de pagamentos e possibilita que terceiros, autorizados pelo usuário, iniciem transações diretamente da conta do cliente.
O modelo é mandatório e interessados podem participar como voluntários. Há uso de dados cadastrais, saldo, extrato, fatura, crédito, além de dados transacionais, como limite de cartão de crédito, transações, empréstimos e investimentos, divulgados por meio de API.
Já o Open Insurance, inspirado no Open Finance, busca promover maior transparência, competitividade e inovação no setor de seguros. O compartilhamento de dados conceito, foi iniciado em 2022 é mandatório e os interessados podem participar como voluntários.
Os dados utilizados, por meio de API, são os cadastrais e transacionais, como dados gerais do contrato, informações de prêmio e sinistro de 14 tipos de produtos do mercado de seguros.
Avaliações
O estudo apontou que o Open Energy tem como objetivo facilitar o compartilhamento de dados, além de fomentar o empoderamento dos consumidores e promover maior digitalização, inovação e descarbonização da economia.
Em mercados varejistas, o Open Energy permite aos consumidores avaliarem ofertas mais adequadas ao próprio perfil de consumo.
Nos mercados mais desenvolvidos, as ofertas são baseadas nos produtos com maior facilidade de comparação, e há sites de comparação de ofertas, que podem incluir não só energia, como outros produtos, como telefonia e água.
Em geral, os mercados varejistas residencial e comercial apresentam mecanismos semelhantes, mas, no residencial, os contratos são mais curtos e/ ou sem período de carência e penalidades para a troca de varejista. Já para o comercial, os contratos são mais longos, com penalidades para trocas durante o período de vigência dos contratos.
O estudo completo você encontra aqui.
Veja também: Open Energy: compartilhamento de dados em outros setores serve de parâmetro para mercado