A Abraceel reuniu-se com representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento no dia 16 de julho para discutir estudo que mostra benefícios do mercado livre de energia para os segmentos industrial e comercial, custos dos subsídios para os consumidores e reforma tributária.
A reunião contou com a presença de Luciana Duarte Bhering de Carvalho, Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério, e assessores da pasta.
A reunião e pauta foram relevantes pelo fato de o Ministério do Planejamento e Orçamento ter assento no CNPE, participando da construção da política pública para o setor de energia.
Estudo da Abraceel mostra ganhos para indústria e comércio
O estudo apresentado pela Abraceel mostra o impacto da abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores de energia do comércio e indústria no Brasil, considerando tanto a perspectiva econômico-financeira quanto a geração de empregos.
A Abraceel explicou que há uma “janela de oportunidade” para prover nova rodada de abertura de mercado. Isso porque os mais de 6,0 milhões de consumidores desses dois segmentos, comércio e indústria, que ainda estão no mercado regulado, consomem 9,4 GW médios de energia. No entanto, há mais de 10 GW médios de energia em contratos com vencimento entre 2024 e 2028, com maior intensidade nos dois primeiros anos. Dessa forma, não há perspectiva de gear sobra de energia entre as distribuidoras.
Abraceel contra o aumento de subsídios no setor
Além da apresentação do estudo, a Abraceel levantou preocupações quanto ao cenário de subsídios setoriais, que podem aumentar exponencialmente se aprovadas matérias em tramitação no Senado Federal. Um exemplo é o PL 576/2021, cujo escopo original trata da geração eólica offshore, mas emendas ao projeto de lei, aprovadas na Câmara dos Deputados, podem aumentar em até R$ 25 bilhões ao ano os custos para os consumidores de energia.
Diante do crescimento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Abraceel esclareceu que os consumidores livres de energia também pagam os custos da CDE.
A diferença, detalhou a Abraceel, quando o tema é pagamento da CDE, está atrelada ao nível de tensão, e não ao ambiente de contratação. Isso porque um consumidor de energia em alta tensão paga menos custos da CDE que um consumidor de energia em baixa tensão, independentemente se é um consumidor livre ou cativo.
Reforma tributária: propostas focadas em três eixos
Outro tema de destaque na pauta da reunião foram os pleitos da Abraceel em relação à regulamentação da reforma tributária, cujas propostas estão focadas em três eixos principais para o setor elétrico:
- Transações intermediárias e mercado de curto prazo;
- Repasse do IBS/CBS nos contratos privados;
- Exclusão dos encargos setoriais da base de cálculo.
A Abraceel destacou a importância da aprovação da emenda que esclarece que o momento da ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS nas operações com energia elétrica deve ocorrer somente no momento da comercialização para consumidores finais.
Esse mesmo pleito foi defendido pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), quando foram priorizadas as demandas setoriais para a reforma tributária. O Fase enviou carta para o Grupo de Trabalho que analisou o tema na Câmara dos Deputados, bem como para o presidente da Casa, Arthur Lira, explicando os pleitos setoriais.