A Abraceel participou do seminário “Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor”, realizado em 12 de julho, em São Paulo. O tema, pautado pelo próprio Ministério de Minas e Energia (MME), que organizou o evento em parceria com a CCEE, reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, especialistas do setor elétrico e lideranças da sociedade civil para discutir a abertura completa do mercado livre de energia no Brasil como política pública para promover maior justiça tarifária.
A Abraceel defende a abertura completa do mercado de energia elétrica em 2026 e considera que essa medida é a política pública mais democrática para reduzir as tarifas para todos os consumidores brasileiros. Isso porque a liberdade para o consumidor escolher o fornecedor, em busca de preços mais baixos e melhores serviços, beneficia a todos sem distinção de grupo ou faixa de renda a qual pertençam.
CCEE diz estar pronta para abertura total a partir de 2025
Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou no evento que a principal meta da instituição é a abertura total do mercado de energia elétrica, o que promoverá justiça tarifária e uma transição energética justa e inclusiva. Ramos enfatizou a importância de equilibrar encargos e subsídios entre o mercado cativo e o livre, de forma a garantir robustez e segurança para todos os consumidores, além de simplificar e agilizar os processos e operações do setor.
“Estamos preparados para começar a operacionalização da abertura total do mercado livre a partir de 2025, mas isso só será possível após a regulamentação dessa medida”, afirmou Alexandre Ramos.
Ministro critica consumidor encurralado sem opção de escolha
No evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que, apesar de o Brasil ser exemplo em produção de energia renovável, ainda enfrenta desafios para garantir justiça tarifária. Ressaltou a necessidade de não submeter os brasileiros, em especial os vulneráveis, a tarifas elevadas e apontou que o governo está focado em combater essa situação.
Silveira mencionou que o setor elétrico brasileiro caminha para a insustentabilidade regulatória, tarifária e comercial, e enfatizou a importância de transformar o sucesso técnico do país em uma conta de luz justa para todos, especialmente para aqueles que mais necessitam.
Silveira também criticou a estrutura atual do mercado, onde a competição deveria reduzir tarifas, mas falhas no modelo comercial têm “encurralado consumidores sem opção de escolha”. Afirmou que o setor elétrico absorveu políticas públicas e sociais que deveriam estar no Orçamento Geral da União, o que resultando em custos elevados para os consumidores mais frágeis. O ministro conclamou todos a trabalharem juntos para construir um setor mais equilibrado e justo, salientando a necessidade de ouvir todos os segmentos e interesses legítimos para encontrar soluções concretas que melhorem a vida dos brasileiros.
Abraceel defende liberdade do consumidor e portabilidade da conta de luz
Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, participou do terceiro painel e analisou como a abertura do mercado de energia elétrica pode impactar os preços aos consumidores. Explicou a dinâmica do mercado, destacando que a expansão do acesso ao mercado livre pode levar à redução dos preços ao promover maior competição e oferta de opções aos consumidores.
A transição energética e a descarbonização foram temas recorrentes, com a premissa de colocar o consumidor no centro das decisões do mercado de energia. Além disso, acrescentou que a transição energética, para ser completa, precisa incluir ações para descentralizar a produção e a contratação de energia, bem como disponibilizar meios digitalizados para a gestão do consumo e de outras funcionalidades.
O Presidente-Executivo da Abraceel também defendeu o Open Energy e ações necessárias para ampliar a competição de mercado em benefício do consumidor.
Propostas de abertura do mercado livre de energia
Na síntese dos debates, foram apresentadas propostas concretas para avançar na abertura do mercado livre de energia. Entre as principais destacam-se:
– Medidas infralegais: sugestão de que o MME adote medidas infralegais, como decretos, para acelerar a abertura do mercado para todos os consumidores. Essas medidas, propostas pela Abraceel, podem proporcionar uma transição mais rápida e eficiente.
– Foco no consumidor: propostas para centrar a abertura do mercado nos benefícios ao consumidor, de forma a garantir justiça tarifária e liberdade de escolha. Isso inclui simplificar processos e assegurar a segurança das transações.
– Governança setorial: importância de uma boa governança para promover as mudanças necessárias. A existência de um ambiente regulatório estável é crucial para o sucesso da abertura do mercado.