Empresas do mercado elétrico brasileiro interessadas em importar energia elétrica gerada no Paraguai têm até o dia 26 de julho, às 9h, horário daquele país, para entregar propostas para a Administración Nacional de Electricidad (ANDE), estatal paraguaia responsável pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia naquele país.
Originalmente na modalidade interruptível, a operação de exportação de energia do Paraguai serão realizadas na modalidade firme. A formalização do contrato depende de etapas como a edição de portarias do Ministério de Minas e Energia (MME), que pretende editá-las em até 60 dias para autorizar a importação de energia nas modalidades interruptível e firme.
Essas e outras questões relacionadas ao tema foram discutidas e esclarecidas em encontro com autoridades no Paraguai no último dia 09.07, em Assunção, no Paraguai. O evento, transmitido ao vivo no Facebook da ANDE (https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=3002435876563067), organizadora junto com a CIER (Comissão de Integração Energética Regional), contou com a participação de associadas e representantes da Abraceel, convidada em reconhecimento ao trabalho realizado na promoção da comercialização de energia no Brasil e da integração energética regional.
Confira detalhes e questões esclarecidas:
Visão estratégica paraguaia: explorando novas oportunidades de exportação
A abertura do evento foi marcada pela presença de autoridades paraguaias. O Vice-Ministro de Minas e Energia do Paraguai, Mauricio Bejarano, destacou a importância processo de aprendizado, sendo a primeira vez que o Brasil importará energia firme do Paraguai. Ele ressaltou a promoção do mercado regional e a integração energética como oportunidades para ambos os países, especialmente para o Paraguai. Bejarano enfatizou que a colaboração bilateral fortalecerá a segurança energética e abrirá novas frentes de cooperação entre os dois países.
Acordo histórico: comercialização da energia do Paraguai no mercado livre brasileiro
O Presidente da ANDE, Felix Sosa, enfatizou a boa vontade do governo brasileiro e da Abraceel em promover esse momento. Sosa mencionou o acordo entre Paraguai e Brasil sobre a Tarifa de Itaipu, firmado em 7 de maio, que permite ao Paraguai negociar no mercado livre brasileiro. Ele destacou que o evento era oportunidade para aprender sobre o mercado brasileiro e acompanhar a evolução das tratativas para viabilizar a venda de energia.
Exportação de energia firme: detalhes técnicos e operacionais
Francisco Escudero, da ANDE, apresentou detalhes técnicos sobre a exportação de energia para o Brasil. Ele explicou que, em setembro de 2023, a ANDE solicitou ao governo brasileiro autorização para exportar energia interruptível para o Brasil, culminando na assinatura do acordo em maio de 2024 para a venda de excedentes energéticos do Paraguai e a abertura da concorrência pública para venda da energia paraguaia no mercado livre brasileiro.
Podem participar do processo agentes habilitados pelo MME para importar energia do Mercosul. A energia será entregue na subestação da margem direita de Itaipu, com oferta de 100 MWm provenientes de excedentes da produção da ANDE, em contrato de um a seis anos, com sazonalidade flat, flexibilidade mensal flat e modulação horária flexível.
O pagamento será antecipado anualmente, com liquidação até o 7º dia útil após o registro na CCEE. A formalização do contrato envolve diversas etapas, incluindo notificação da oferta pela ANDE, publicação de portarias pelo MME e autorização do ONS para uso do ponto de conexão em Itaipu.
Regulamentação avançada: oportunidades para importação de energia firme e interruptível do Paraguai
Rui Altieri, do Ministério de Minas e Energia (MME), disse que duas portarias estão em estágios avançados, uma para permitir a importação de energia interruptível e outra firme. Em breve, será iniciado diálogo com as comercializadoras brasileiras para esclarecer dúvidas e facilitar a transição para o novo regime.
O objetivo, segundo Altieri, é publicá-las dentro de 60 dias, demonstrando o compromisso com processo de exportação iniciado pelo Paraguai. A implementação será monitorada pelo CMSE e serão exploradas oportunidades para expandir a integração energética.
Na visão do representante do MME, a revisão do Anexo C abrirá novas possibilidades para a comercialização de energia de Itaipu no mercado livre a partir de 2026, oferecendo ao Paraguai flexibilidade na venda de energia.
Operacionalização eficiente: como é a operação da importação de energia para o Brasil
Diogo Cruz, do Operador Nacional do Sistema (ONS), explicou o processo de importação de energia elétrica para o Brasil e as etapas necessárias para estabelecer um acordo operativo com a ANDE. Esse processo envolve a solicitação de parecer de acesso ao ONS, assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão e definição da Tarifa de Uso do Sistema pela Aneel, além da apuração do Encargo de Uso do Sistema pelo ONS.
Para o Paraguai, a importação será viabilizada após a publicação das portarias pelo MME, exigindo um acordo operativo com a ANDE para estabelecer as bases de relacionamento. O ONS está confiante na rápida assinatura desse acordo, dada a experiência adquirida com outros países.
Desafios contratuais e estratégias de mercado na integração energética
Luiz Henrique Pazzini, da CCEE, explicou a importância de considerar lastro nas operações de importação de energia, a diferença entre o mercado regulado e livre e as questões contratuais e de medição no mercado de curto prazo. Pazzini destacou a necessidade de flexibilidade e adaptabilidade nas estratégias de comercialização de energia para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela integração energética regional, garantindo benefícios econômicos e operacionais para todos os envolvidos.
Abraceel apresenta ACL brasileiro e destaca oportunidades na integração energética
Na apresentação da Abraceel, realizada por Frederico Rodrigues, Vice-Presidente Executivo, foram destacados aspectos da estrutura e funcionamento do setor elétrico brasileiro, com foco no ambiente de contratação livre, bem como iniciativas conduzidas pela Associação para o desenvolvimento do mercado de energia.
A Abraceel elogiou o papel de liderança do Paraguai no processo de integração energética no Cone Sul e expressou o interesse contínuo em colaborar com as autoridades para fortalecer as relações no mercado livre.
Túlio Alves, diretor-executivo da CIER, agradeceu a participação da Abraceel no evento e felicitou a Associação pela sua grande visão de futuro, reconhecendo que o encontro ocorreu após provocação da Abraceel para poder dialogar com a ANDE.
Perguntas e respostas
Durante o evento houve também uma sessão de perguntas e respostas para as autoridades que esclareceram temas tratados durante o evento.
Pergunta: Como estão encarando a questão do lastro?
– CCEE: Hoje existem regras de comercialização que calculam uma garantia física para usinas que não têm garantias físicas estabelecidas pelo MME. A ideia inicial foi considerar a geração declarada como garantia física, utilizando a própria energia declarada pelo Paraguai para exportação, permitindo que os comercializadores complementem contratos conforme necessário.
– MME: O lastro é considerado como garantia física mais contratos. O comercializador deve verificar se há necessidade de complementação. Com o registro do contrato, serão garantidos 100 MWm.
Pergunta: Sobre a modulação flexível, qual será o drive dessa energia (usina de Acaray)? Como o comercializador pode obter essa informação?
– ANDE: A energia é firme e não será interruptível, conforme correção recente. A energia virá de Acaray, que passa por um processo de repotenciação que pode envolver paradas programadas. O comercializador adjudicado terá garantia de um bloco de energia firme de 100 MWm, não havendo oportunidade de blocos menores. Os contratos têm prazo de um a seis anos a partir do início do suprimento.
Pergunta: Como é a percepção da injeção de Itaipu no Brasil (haverá mais energia de Itaipu no Brasil)?
– ONS: Energeticamente, é importante observar a entrada de mais potência no Brasil. Eletricamente, a energia será alocada diretamente à carga no submercado Sudeste via margem direita de Itaipu. É necessário dialogar com a ANDE para entender a logística da rede paraguaia.
– ANDE: Não necessariamente haverá mais energia de Itaipu no Brasil, pois Itaipu cede o que não consome. O Paraguai acrescentará mais energia de Acaray por meio de um processo contábil. Parte da cessão de Itaipu será disponibilizada, podendo se tornar física quando o Paraguai consumir todo o seu excedente de Itaipu.
Pergunta: Se não houver entrega, como fica a questão na CCEE?
– ANDE: Existe o compromisso contratual de entregar a energia, com pagamento antecipado e faturamento mensal. Responsabilidades contratuais serão consideradas em caso de inadimplência.
– CCEE: O recurso deverá ser a geração declarada pela ANDE. O requisito (contrato) poderá ser ajustado ex-post caso a ANDE não entregue a energia, podendo ser complementado com outros contratos.
Pergunta: Haverá possibilidade de registro do contrato de um ano na CCEE?
– MME: A CCEE registra contratos apenas de agentes autorizados no Brasil. Atualmente, a ANDE não está registrada, o que impossibilita o registro.
Pergunta: É possível mais de uma oferta ou uma curva de preços?
– ANDE: A oferta é única, com um preço por USD/MWh. Ganhará aquele que oferecer o maior benefício econômico.
Consideração sobre as obrigações dos contratos versus a incerteza da operação
– MME: Existem duas modalidades de importação: interruptível ou firme, que fornecem lastro para contratos. No mês, há compromisso com a quantidade contratada; caso não cumprido, serão necessários contratos complementares.
– CCEE: Haverá uma única medição física. Contabilmente, a energia será alocada como firme, interruptível ou Itaipu, aguardando definição das regras.
Consideração da inflação americana
– ANDE: A inflação americana será considerada.
Consideração sobre garantia financeira
– MME: A garantia financeira entre comercializadores é comum no Brasil.
– ANDE: Não há garantia no contrato, apenas pagamento antecipado de um ano.