A Abraceel participou, no dia 14 de agosto, do 9º Encontro dos Agentes do Setor Elétrico no Centro-Oeste, realizado em Goiânia pelo Grupo BC Energia. Com participação da Aneel e CCEE, dois painéis foram organizados e permitiram indicar urgências legais e regulatórias, bem como avanços obtidos no último ano no desenvolvimento do mercado livre de energia. O evento marcou o aniversário de dez anos do Grupo BC Energia.
Painel 1: Perspectivas de modernização do setor elétrico
Moderado por Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel, o primeiro painel discutiu perspectivas de modernização do modelo do setor elétrico. A sessão contou ainda com Eduardo Rossi (Conselheiro da CCEE), Raphael Gomes (Sócio da Lefosse Advogados), Luiz Barroso (CEO da PSR) e Mário Menel (Presidente da Abiape e do Fase).
Os especialistas indicaram que há dificuldade em atrair e manter investimentos diante de incertezas regulatórias e legislativas. Nesse sentido, apontaram preocupações com impacto de possíveis mudanças nas regras para autoprodução de energia e rateio de custos entre ambientes de contratação, por exemplo, além das dúvidas intrínsecas às mudanças provocadas pela reforma tributária.
Houve também muitas críticas ao crescimento dos subsídios (https://abraceel.com.br/blog/2024/02/com-ministerio-da-fazenda-abraceel-volta-a-manifestar-oposicao-a-subsidios/), com destaque para o projeto de lei que trata da geração eólica offshore, que foi alvo de diversos “jabutis” que criam ou estendem subsídios. Além disso, os debatedores demandaram que o governo conduza um processo que permita estabelecer a correta valoração das diversas fontes de geração de energia.
Os debatedores ainda afirmaram que seria preferível elaborar uma proposta para a modernização do modelo setorial com amplo debate entre órgãos públicos e mercado, evitando imprevisibilidade desnecessária e consolidando as soluções com os agentes.
Durante o painel, Rodrigo Ferreira destacou que há uma oportunidade única (https://abraceel.com.br/destaques/2024/05/abraceel-ve-janela-de-oportunidade-e-propoe-mercado-livre-de-energia-para-todo-o-comercio-e-industria-em-2026/) de avançar na abertura do mercado de energia, pois cerca de 10 GW de energia estão em contratos prestes a vencer, volume suficiente para ampliar o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores comerciais e industriais, além de todo o Grupo A, sem causar sobras de energia nas distribuidoras.
Provocado a apontar três medidas prioritárias que precisam ser implementadas para promover a abertura do mercado elétrico de forma sustentável e equilibrada, Luiz Barroso (PSR) listou regras para o funcionamento do supridor de última instância, medidas para reduzir e equacionar os custos de eventual sobra de energia na carteira das distribuidoras e solução para o desconto no fio para consumidores que compram energia renovável.
No fim do painel, o Presidente-Executivo da Abraceel ressaltou a importância do seminário organizado (https://abraceel.com.br/blog/2024/07/mme-e-ccee-realizam-seminario-e-pautam-liberdade-do-consumidor-para-promover-justica-tarifaria/) pelo MME e CCEE para discutir a abertura do mercado para todos os consumidores de energia como forma de promover justiça tarifária, temas pautados pelo próprio governo.
Painel 2: Abertura de mercado e seus impactos
O segundo painel, moderado por Alessandro Brito, CEO do Grupo de energia BC Energia, analisou a evolução dos temas mais importantes da agenda do mercado nas áreas de abertura e segurança do mercado, bem como formação de preços e eficiência.
A sessão contou com a participação de Bernardo Sicsú (Vice-Presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel), Ricardo Tili (Diretor da Aneel), Gerusa Cortês (Conselheira da CCEE) e Josiane Napolitano (Diretora da Apine). Os debatedores indicaram que perceberam evoluções em diversas frentes que contribuíram para o desenvolvimento do mercado.
Bernardo Sicsú realizou apresentação, na qual destacou avanços obtidos na agenda do mercado. Entre vários temas relevantes, destaque para a preparação do mercado para o varejo, padronização dos manuais de migração, redução das exigências para a participação dos consumidores no monitoramento, convergência e reprodutibilidade dos modelos e necessidade de combater os “jabutis” que atrapalham o avanço do setor.
Ricardo Tili (Aneel) lembrou que a consulta pública para aprimorar a comercialização varejista trouxe avanços, como a centralização do processo de migração na CCEE, a determinação para que não haja exigência de ajustes no sistema de medição para consumidores já telemedidos e a adoção dos contratos com prazo indeterminado.
Tili explicou que a Aneel e Cade firmaram acordo para atuarem juntos em ações que preservem a concorrência no mercado elétrico e que a agência reguladora pretende abrir tomada de subsídios para debater o ambiente concorrencial do varejo, tema que será tratado também no relatório da segunda fase da CP 28/2023.
O diretor da Aneel enalteceu a iniciativa da Abraceel de criar o canal de comunicação FaleAqui! (https://abraceel.com.br/destaques/2023/09/mapeamento-mostra-caminhos-para-aperfeicoar-migracao-dos-consumidores-ao-mercado-livre-de-energia/) para coletar evidências de dificuldades no processo de migração dos consumidores para o mercado livre e oferecer ao regulador um diagnóstico consolidado, incluindo propostas.
Gerusa Magalhães destacou que a CCEE intensificou projetos tecnológicos que preparam sistemas para a abertura total do mercado de energia e anunciou que a Câmara abriu processos para registrar comercializadoras que se voluntariem para participar de um teste mais amplo voltado a avaliar o funcionamento de sistema em nuvem que será interface para informações e processos entre comercializadoras, distribuidoras e consumidores na migração para o mercado livre. A ideia é finalizar os testes e ter conhecimento dos aprimoramentos necessários no primeiro semestre de 2025.
Ao final, os painelistas convergiram sobre a necessidade de lutar contra os “jabutis” e realizar amplo debate acerca dos subsídios para fins de preservar o bom funcionamento do mercado livre de energia.