O Comitê de Implementação do Monitoramento Prudencial da CCEE, que realiza encontros periódicos com os agentes do mercado de energia para discutir avanços nesse programa durante o “período sombra”, assim chamado porque o monitoramento prudencial funciona em fase de testes em paralelo com o sistema e a metodologia vigentes, reuniu-se no dia 19 de agosto e abordou temas relacionados à participação dos consumidores, ao cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e à precificação dos recursos provenientes de geração.
Participação dos consumidores
O primeiro assunto debatido pelo comitê foi a revisão da participação dos consumidores no programa de monitoramento prudencial, tema que vem sendo pleiteado pela Abraceel. Durante a Consulta Pública 11/2023, surgiram preocupações sobre a eficácia de monitorar consumidores de menor porte, dado o impacto potencialmente limitado desses agentes no sistema geral.
Em resposta, a CCEE iniciou avaliação para definir metodologias que permitam a inclusão mais eficiente desses grupos, sem comprometer a eficácia do monitoramento. Como solução, a Câmara propôs a segmentação dos consumidores em diferentes faixas, baseando-se no consumo médio de energia e na demanda contratada. Essa segmentação foi estruturada em três grupos principais, cada um com abordagens específicas de monitoramento, refletindo as necessidades operacionais e regulatórias:
- Consumidores menores: inclui consumidores com consumo médio de até 9 MWmed. Para eles, a participação no monitoramento prudencial pode ser excluída ou ter formato simplificado. A ideia é aplicar uma parcela de participação baseada no consumo médio, focando na otimização operacional e reduzindo a carga regulatória para consumidores de menor impacto.
- Consumidores intermediários: consumidores com consumo médio entre 9 e 15 MWmed se enquadram nesta faixa. Eles teriam regime de monitoramento simplificado, que inclui a necessidade de enviar relatórios mensais ou com periodicidade reduzida sobre o nível de cobertura contratual para os próximos seis meses.
- Consumidores maiores: esse grupo abrange consumidores com consumo médio acima de 15 MWmed. Devido à alta demanda e maior impacto potencial no mercado, eles seriam submetidos a um monitoramento completo. Isso inclui a apuração detalhada do fator de alavancagem e a aplicação de salvaguardas rigorosas, proporcional à exposição ao risco e à alavancagem financeira, assegurando que esses consumidores estejam em conformidade com as exigências regulatórias.
Na visão da CCEE, a segmentação em faixas se mostrou uma proposta viável para garantir que os esforços de monitoramento sejam direcionados de maneira eficiente, focando nos consumidores que realmente impactam o sistema.
Cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA)
Outro tema discutido foi a análise sobre o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e os arranjos societários. Na prática atual, as dívidas de projetos de geração captadas pela holding do grupo são alocadas nas SPEs subsidiárias. No entanto, esse método pode resultar em um cálculo do PLA que não reflita adequadamente a capacidade financeira real dos agentes envolvidos, dado que a dedução da participação e das dívidas pode subestimar a liquidez e a saúde financeira do projeto.
Para resolver essa questão, a nova proposta sugere que as dívidas sejam alocadas diretamente na SPE. Isso ajustaria o PLA de forma mais precisa, refletindo a realidade financeira dos projetos de geração e evitando distorções na avaliação do risco. Essa proposta foi bem recebida pelos membros do Comitê de Implementação do Monitoramento Prudencial da CCEE.
Questões pré-operacionais dos geradores
Em momento subsequente da reunião, outro tema foi discutido: questões pré-operacionais dos geradores, que frequentemente apresentam fator de alavancagem elevado ou nulo devido a desafios como altos custos de desenvolvimento e períodos prolongados entre a construção e o início da geração de receita.
Para enfrentar esses desafios, a CCEE contratou a consultoria EY, que está desenvolvendo uma metodologia específica para representar adequadamente o fator de alavancagem dos geradores. Essa nova abordagem visa capturar melhor a dinâmica financeira dos projetos durante suas fases iniciais, permitindo um monitoramento mais preciso.
Marcação a mercado (MtM) da carteira de comercialização
Além disso, a marcação a mercado (MtM) das posições futuras das comercializadoras foi destacada como um ponto de atenção, especialmente porque a valorização anual da MtM pode variar significativamente entre agentes. Essa variação compromete a aplicação uniforme dos requisitos de liquidez exigidos pelo programa de monitoramento prudencial. A CCEE identificou a necessidade de adaptar práticas de outros mercados que possam melhorar a precisão e a aplicabilidade da MtM no setor elétrico.
Cálculo do fator de alavancagem (FA)
Outro ponto discutido foi o cálculo do fator de alavancagem (FA) em situações em que o PLA é negativo. Atualmente, um PLA negativo inviabiliza a execução adequada do cálculo do FA. Para a CCEE, é pertinente que haja revisões na metodologia para permitir a apuração do FA, assegurando assim que a alavancagem financeira seja representada de forma justa e precisa.
Precificação do recurso proveniente de geração
A precificação dos recursos provenientes de geração também foi abordada pela CCEE. A metodologia inicial, que precificava a geração a valor zero, resultou em valores subestimados para fatores de alavancagem, gerando distorções significativas. Em resposta, a nova metodologia propõe a precificação do recurso ao preço médio dos contratos de venda, buscando alinhar a precificação com os valores de mercado e evitar subestimações que possam comprometer a avaliação financeira dos projetos.