Um dos temas que está da agenda do mercado de energia em 2024 é a regulamentação da reforma tributária, assunto atualmente pautado nas duas Casas do Congresso Nacional.
No Senado Federal, tramita o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outras providências, já aprovado pelos deputados federais.
Na Câmara dos Deputados, tramita o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser gerido por estados, Distrito Federal e municípios, cujo texto-base já foi aprovado pelos deputados federais, restando votação de destaques.
Diferimento na energia elétrica – A Abraceel tem realizado reuniões com autoridades públicas do Poder Legislativo e do Poder Executivo para explicar a importância de considerar, nas propostas de regulamentação da reforma tributária, as especificidades do mercado de energia elétrica, que demandam uma lógica especial de tributação, com diferimento para o consumidor final, para evitar ineficiências e disfunções no recolhimento dos impostos.
Para explicar a proposta, a Abraceel esteve em reunião com a assessoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. O encontro ocorreu no dia 19 de agosto, quando foi possível discutir os pleitos voltados aos aprimoramentos sugeridos no texto da reforma, com foco especial no diferimento da tributação para o consumidor final. Além da Abraceel, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) também participou da reunião.
Em continuidade a esses esforços, a Abraceel realizou, no dia 22 de agosto, agenda com o senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater a proposta do diferimento da tributação. O senador Izalci coordena grupo de trabalho dedicado a coletar contribuições para serem apresentadas ao relator da reforma, consolidando assim um diálogo construtivo com o objetivo de aperfeiçoar a proposta legislativa.
Além dos senadores Braga e Izalci, a Abraceel tem realizado reuniões no Congresso Nacional para explicar a importância da proposta de diferimento para diversos parlamentares.
Reuniões com ministérios – O tema tem sido debatido também com equipes do governo federal. Nas últimas semanas, a Abraceel realizou reuniões com integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), do Ministério da Fazenda, no dia 6 de agosto, bem como do Ministério de Minas e Energia (https://abraceel.com.br/blog/2024/08/abraceel-solicita-apoio-do-mme-na-reforma-tributaria/), no dia 26 de julho, e do Ministério do Planejamento (https://abraceel.com.br/blog/2024/07/com-ministerio-do-planejamento-abraceel-discute-abertura-do-mercado-subsidios-e-reforma-tributaria/), no dia 16 de julho.
Abraceel e Abeeólica também estiveram com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para explicar os impactos da discussão na operacionalização do Mercado de Curto Prazo (MCP), pedindo o apoio da Câmara junto aos tomadores de decisão para acatarem o pleito. Carta com explicações detalhadas também foi enviada ao Secretário Bernard Appy com assinatura conjunta das Associações. A íntegra está disponível aqui.