Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Energia da Abraceel, representou o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Durante o debate, ele abordou os impactos da reforma tributária no mercado de energia, destacando três propostas de aperfeiçoamento para as quais há consenso entre diversas entidades do setor elétrico: o diferimento para o consumidor final, a alteração da base de cálculo do IBS e da CBS, e o cashback.
A proposta de diferimento, apresentada ao Senado por meio da emenda 79, pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca adaptar a sistemática de tributação do setor elétrico, que tem particularidades, como a geração e consumo simultâneos de energia, muitas vezes antes do faturamento. Além disso, mencionou Alexandre Lopes, há desafios do mercado de curto prazo, onde a liquidação multilateral de sobras e déficits dificulta identificar compradores e vendedores, tornando necessária uma abordagem diferenciada para a aplicação do IBS e CBS.
A proposta tem sido apresentada e explicada para autoridades públicas do governo federal e do Congresso Nacional, a exemplo da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Em complemento à participação no Senado, a Abraceel, em nome do FASE, também reuniu-se com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, incluindo equipe, para discutir mais detalhadamente as propostas de aprimoramento da tributação no mercado de energia elétrica, com foco na proposta do diferimento da incidência tributária para a fase de comercialização ao consumidor final.