A Abraceel enviou, no dia 08 de novembro, uma contribuição à Consulta Pública 9/2024, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que tratou da regulamentação da plataforma eletrônica de aquisição e oferta de gás e do contrato master para compra e venda de gás canalizado.
Em sua manifestação, a Abraceel criticou a proposta que permite à Bahiagás atuar simultaneamente como distribuidora e comercializadora, ressaltando os potenciais impactos negativos dessa prática para o mercado.
A Abraceel destacou que essa configuração cria uma concorrência desigual, uma vez que a Bahiagás, por controlar a infraestrutura e possuir acesso privilegiado a informações estratégicas, teria vantagens competitivas injustas frente a outros agentes do mercado.
Além disso, a Abraceel alertou para os riscos de desvio de recursos das atividades essenciais de distribuição, a possibilidade de subsídios cruzados entre diferentes atividades e o enfraquecimento da livre concorrência, elementos fundamentais para o desenvolvimento de um mercado saudável e equilibrado.
Diante disso, a Abraceel defende que a Bahiagás se restrinja exclusivamente às funções de distribuidora, deixando a comercialização de gás canalizado para empresas especializadas. Para a associação, a separação clara entre as atividades favorece um ambiente de negócios mais competitivo, garante transparência nas relações comerciais e, sobretudo, gera benefícios diretos aos consumidores finais, com melhores preços e serviços mais eficientes.