No dia 9 de dezembro, a Abraceel reuniu-se com o Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a Diretora Agnes da Costa e equipes das Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD), de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) e de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA). O objetivo foi apresentar o estudo de benchmarking internacional (https://abraceel.com.br/blog/2024/06/open-energy-estudo-mostra-melhores-praticas-adotadas-em-outros-paises/) elaborado pela BIP Group e discutir a proposta da Abraceel para a instituição do conceito de Open Energy no mercado elétrico brasileiro.
Eduardo Pozzi, Diretor da BIP Group, apresentou aspectos do movimento de Open Energy no mundo, destacando o início das discussões e a entrada em vigor da legislação europeia de proteção de dados. Também forneceu uma visão geral dos principais objetivos, modelos de adoção, modo de implantação e formatos de dados compartilhados em diferentes países analisados no estudo para a Abraceel.
A pedido da Abraceel, a BIP Group elaborou uma proposta para instituir o Open Energy no mercado elétrico brasileiro e propôs uma abordagem pragmática que contempla diretrizes como execução rápida, operação fácil e possibilidade de aperfeiçoamentos em fases, com capacidade de implantação em um prazo de seis meses a dois anos, até alcançar uma estrutura mais robusta, com implantação prevista entre três e seis anos.
A proposta da Abraceel é baseada no modelo dos Estados Unidos chamado Green Button, cuja primeira etapa, denominada “Download my Data”, demonstrou ser de fácil implantação e operação, bem como eficaz em cumprir os objetivos desejados, incluindo adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta inclui padronização de informações, layouts funcionais e compartilhamento de dados granulares. A ideia é permitir que os consumidores baixem seus dados padronizados de consumo de energia em formatos como XML ou CSV diretamente nos sites de distribuidoras ou comercializadoras. Isso visa facilitar o compartilhamento de dados, estimular análises e promover comunicação descentralizada das informações.
Os benefícios da proposta incluem maior empoderamento e autonomia para os consumidores, que poderão acessar melhores produtos e serviços, além de promover concorrência e isonomia na competição. Pela proposta, os dados compartilhados, em um primeiro momento, estarão limitados a informações da conta de energia elétrica, sem identificação do consumidor, incluindo histórico de consumo, demanda medida e contratada, fatura mensal, categoria tarifária, modalidades e postos tarifários, histórico de energia injetada e histórico de adimplência.