Como parte da estratégia para avaliar possibilidades para fortalecer a segurança do mercado livre de energia elétrica no Brasil, a Abraceel promoveu no dia 14 de março uma edição da Sexta Livre com a participação de representantes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), instituição que é referência nacional em práticas de autorregulação.
O encontro teve como foco o compartilhamento de experiências e diretrizes que possam inspirar o setor elétrico na construção de mecanismos de governança e supervisão de mercado.
A reunião acontece no contexto da criação do Grupo de Trabalho Especial de Segurança de Mercado da Abraceel, aprovado pelo Conselho de Administração em dezembro de 2024. O colegiado tem a missão de aprofundar propostas para fortalecer a resiliência e a sustentabilidade do mercado de energia elétrica.
A agenda reflete o crescente envolvimento da Abraceel com temas de segurança de mercado, que figuram entre as prioridades estratégicas definidas anualmente pelas mais de cem empresas associadas.
Durante o encontro com a Anbima, liderado pelo Diretor-Executivo da instituição, Zeca Doherty, foram detalhados os pilares da autorregulação no mercado financeiro: códigos de conduta, supervisão independente, processo de adesão e mecanismos sancionadores.
A Anbima representa mais de 1.500 instituições aderentes e conta com uma estrutura de governança considera sólida, comissões e conselhos voltados à formulação e supervisão das normas de mercado.
A apresentação foi complementada por Tatiana Itikawa, Superintendente de Representação de Mercados, e Guilherme Benaderet, Superintendente de Supervisão de Mercados, que explicaram o funcionamento da estrutura de supervisão, que é composta por áreas técnicas e comissões que atuam de forma independente, com poder de aplicar sanções como advertências, multas e até expulsão de agentes.
Governança
A Anbima representa instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras. Atualmente, conta com cinco códigos de conduta vinculados às atividades do mercado financeiro que são adotados por 315 instituições associadas e mais de 1.500 aderentes, além de mais de 500 mil profissionais certificados.
Os pilares da Anbima são representação, autorregulação, informação e educação. Sua estrutura organizacional inclui Diretoria (similar ao Conselho de Administração da Abraceel), Conselho de Ética, Conselho Fiscal, grupos consultivos e fóruns de representação e apoio.
A supervisão de mercados opera independentemente da governança e é composta por uma área técnica, que realiza análises, e comissões de acompanhamento, formadas por especialistas que avaliam os trabalhos. Em casos de desvio de conduta, os processos são encaminhados aos conselhos de autorregulação da Anbima.
Para um agente se associar à Anbima, há critérios estabelecidos em estatuto social e há necessidade de análise e aprovação por parte do Conselho de Ética. Uma vez aceita, o agente passa a ser associado e se compromete a seguir os códigos pertinentes às suas atividades.
A adesão aos códigos é obrigatória e os associados podem participar da formulação das novas regras, dos comitês e atividades da associação. Já os aderentes apenas seguem as regras dos códigos.
Autorregulação
A formulação de regras na Anbima ocorre em comissões, fóruns e grupos de trabalho, onde os agentes associados discutem normas. A Anbima supervisiona a adoção dessas regras e promove a atualização regulatória.
A criação de regras inicia-se com debates entre a Anbima e o mercado. Posteriormente, há aprovações por parte da Diretoria e dos Fóruns de Representação. Em seguida, as normas são submetidas a audiência pública. Após a incorporação das sugestões recebidas, são sancionadas e publicadas no site da Anbima.
A Anbima adota inicialmente guias de boas práticas para atividades novas, que posteriormente podem se tornar códigos regulados. No processo de adesão, as instituições recebem um selo provisório por 12 meses. Caso não sejam identificadas irregularidades nesse período, o selo definitivo é concedido.
Supervisão de mercados
A supervisão da Anbima assegura a conformidade dos agentes com as regras estabelecidas e é realizada por meio de questionamentos, orientação, instauração de Procedimentos de Apuração de Irregularidades (PAIs) e aplicação de multas.
A estrutura de supervisão conta com quatro núcleos: (i) gestão de dados e tendências; (ii) ações preventivas e cadastros; (iii) ações investigativas e sancionadoras; e (iv) apoio e controle jurídico.
As supervisões podem ser rotineiras, temáticas, episódicas ou motivadas por denúncias, podendo incluir visitas in loco.