Previstas para os próximos meses, o mercado de energia aguarda com atenção as próximas decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) sobre a aversão ao risco nos modelos computacionais.
Os temas da agenda de formação de preços no mercado de energia elétrica são prioridade para o segmento de comercialização e a Abraceel, atenta ao assunto, reuniu-se no dia 26 de março com as Secretarias Executiva e de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir a governança para tratar possíveis mudanças na metodologia ou parâmetros de aversão ao risco.
O MME reforçou que qualquer decisão sobre isso, caso aconteça, deverá ser tomada até 31 de julho, para início em janeiro do ano seguinte, de forma a preservar a antecedência prevista na Resolução CNPE 1/2024.
De fato, segundo o Art. 4º da resolução, “a avaliação e aprovação de alterações no nível de aversão ao risco a ser utilizado nos modelos computacionais competirá ao CMSE, observado o disposto no § 3º do art. 3º.” Tal parágrafo menciona justamente a realização prévia de consulta pública e decisão até 31 de julho do ano anterior à implementação.
O § 2º do mesmo artigo define que “caberá ao CMSE a definição e divulgação dos critérios, dos ritos e prazos próprios para o desenvolvimento das atividades do caput, inclusive quanto às referências a serem consideradas para a caracterização de alteração ou manutenção do nível de aversão ao risco, observada a transparência e a participação social.”.
Para regulamentar o tema, o Ministério incluiu em sua Agenda Regulatória 2025-2027, o item “Proposta de Resolução do CMSE para definição e divulgação dos critérios, ritos e prazos para avaliação e aprovação de alterações no nível de aversão ao risco a ser utilizado nos modelos computacionais do setor elétrico”, com previsão para realização em 2025.
Além disso, o Ministério reforçou que qualquer mudança deverá ser precedida de consulta pública, que somente será aberta se identificada a necessidade de mudança.