Durante a reunião de Diretoria da Aneel realizada no dia 15 de julho, na deliberação dos diretores sobre processo que pediu suspensão da atuação das comercializadoras varejistas dentro da área de concessão das distribuidoras do seu próprio grupo econômico, o que foi indeferido, uma questão foi tratada adicionalmente: o prazo para conclusão do relatório final da Consulta Pública 7/2025, que aborda temas como simplificação da migração para o mercado livre de energia, defesa da concorrência e compartilhamento de dados da conta de eletricidade – o open energy.
Na ocasião, o Vice-Presidente Executivo da Abraceel, Frederico Rodrigues, manifestou posicionamento da Associação sobre o tema e solicitou que o prazo para conclusão da CP fosse preservado, para ser finalizada ainda em 2025, conforme consta na agenda regulatória.
O pronunciamento foi motivado pela inclusão de um item no processo, por parte do Diretor relator Mosna – a determinação para que as superintendências da Aneel finalizassem em 180 dias as avaliações técnicas que permitissem a apreciação do relatório final da CP 7/2025 pela Diretoria, o que postergaria a conclusão dessa CP para 2026.
Após a manifestação da Abraceel, o Diretor Mosna reformou seu voto, e determinou prazo de 120 dias para que as áreas técnicas da Aneel finalizassem a instrução do processo, o que foi aprovado por unanimidade pelos demais diretores.
Veja aqui o posicionamento realizado na reunião de Diretoria da Aneel.