A Medida Provisória 1.304/2025, publicada em 11 de julho, recebeu 435 emendas, que foram analisadas pela Abraceel. Veja detalhes:
Onze dessas emendas tratam da abertura total do mercado, prevista originalmente para agosto de 2026 (consumidores industriais e comerciais) e dezembro de 2027 (demais consumidores). Há propostas para antecipar, manter o cronograma da MP 1.300 ou postergá-lo.
Oito emendas tratam do Supridor de Última Instância (SUI), com diferentes sugestões de prazo para regulamentação, além de sugestões de rateio dos custos entre os consumidores livres.
Outro ponto relevante foi a concorrência no setor, com propostas que tratam da separação das atividades de comercialização e distribuição, e regras mais rígidas para atuação de grupos econômicos integrados.
Quanto aos descontos na TUST/TUSD, foram 30 emendas, com visões diversas sobre sua manutenção, limitação ou encerramento, especialmente para consumidores do Grupo A e B.
Em relação à CDE, 28 emendas propõem ajustes no teto de despesas, definição de novas fontes de recursos ou mesmo a eliminação da regra.
Já o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), criado para complementar a CDE quando o teto for atingido, foi alvo de 57 emendas, que propõem exclusão, alterações nos pagadores e sugestões de isenções.
As emendas também abordaram temas como micro e minigeração distribuída, autoprodução, armazenamento e gás natural.