Em reunião extraordinária realizada no dia 30 de julho, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu pela manutenção do CVaR (15,40) nos processos de operação e formação de preços e a atualização do VMinOp do Norte de 19,1% para 28% a partir de janeiro de 2026, conforme proposta apresentada na abertura da CP 186/2025 do MME e recomendação encaminhada pelo ONS, CCEE e EPE após análise das contribuições feitas nessa consulta pública.
O CMSE, em nota, justifica que a decisão reforça o compromisso do setor em evitar situações como a enfrentada em 2021, quando a baixa disponibilidade hídrica resultou na necessidade de um despacho termelétrico intensivo.
A Abraceel defendeu a adoção de critérios que significassem menor aversão ao risco, de forma a não onerar o consumidor de energia elétrica.
Nota técnica mostrou mapa do posicionamento dos agentes na CP 186
Foi divulgada nota técnica do MME com a análise das contribuições da CP 186/2025. As contribuições foram avaliadas em conjunto pelo ONS, CCEE e EPE, que são as instituições com competência para propor ao CMSE as alterações do CVaR.
Foram recebidas manifestações de 38 empresas e associações, sendo 63% de empresas, 18% de associações e conselhos de consumidores, 16% de associações setoriais e 3% de representante do poder legislativo.
Segundo a análise, 24 contribuições (63% do total) foram desfavoráveis à proposta de CVaR (15,40). A NT comenta que os segmentos de comercializadores e consumidores foram proporcionalmente os mais resistentes à proposta. Sobre o VminOP de 28% no Norte, 42% daqueles que contribuíram não se posicionaram, 31% se manifestaram de forma desfavorável e 26% de forma favorável.
Outra decisão é que será mantido o CVaR (25,35) para os processos de planejamento da expansão e cálculo da garantia física, em data de vigência a ser estabelecida posteriormente pelo MME.
O MME informou, em comunicado (https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/cmse-mantem-nivel-de-aversao-ao-risco-para-2026), que a deliberação foi divulgada dentro do intervalo de até uma hora após o término da reunião, conforme já determina o Art. 3º da Resolução CMSE 1/2025.
Abraceel solicitou clareza nos critérios que determinaram mudança na CRef
A Abraceel apontou em sua contribuição que a proposta de elevar o VMinOP baseia-se em critérios de atendimento de ponta, desvirtuando o conceito original da ferramenta. Além disso, o VMinOp é ferramenta de caráter estrutural e não conjuntural. A resposta foi que a alteração do VminOP de fato responde a uma mudança estrutural, como apontado no PEN 2025, onde os critérios de suprimento de potência não são plenamente atendidos e que as características operativas de uso dos reservatórios, incluindo a Curva Guia de Tucuruí, são utilizadas como premissas na construção da curva de referencial de armazenamentos.
A NT do MME informa que os agentes apontaram necessidade de haver maior clareza quanto à mudança do critério de aversão ao risco de aderência à CRef, que passou de 85% para 90%. A Abraceel foi um dos agentes que endossaram essa posição. A resposta do MME foi que a meta de atendimento à CRef utilizada nos estudos foi obtida com base em um critério que considera o equilíbrio entre sobras e déficits de geração térmica para o atendimento à CRef.